0069044 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alvaro Vasco
Processo: 0069044
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Seguro, Nulidade, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006582
Nr Documento: RL199111060069044
Indicações Eventuais: MOITINHO DE ALMEIDA IN O CONTRATO DE SEGURO PAG65.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/607bb2ea024434c18025680300012319CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0069044.00
Sumário
É a seguradora que tem ónus probandi dos factos conducentes à nulidade do seguro de acidentes de trabalho, com a base em debilidade mental do trabalhador.