0020492 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 0020492
ACORDAO
Descritores: Impugnação pauliana, Insuficiência do activo, Ónus da prova
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029201
Nr Documento: RP200007060020492
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a29a993e0ea41b5f8025696c0049d5bd
Sumário
Em acção de impugnação pauliana cabe aos Réus demonstrar que possuem património que permita o pagamento do crédito invocado pelo credor e não a este que aquele património é insuficiente para tal efeito.
