0409493 - Tribunal da Relação do Porto

I - Segundo a Lei n. 3/82, de 19 de Maio, tem de se presumir que quem conduz com uma taxa de álcool superior a 0,5 gramas/litro no sangue age sob a influência do álcool. II - Tal presunção é " tantum iuris " e fica ilidida se, se provar que o referido condutor se encontrava, na altura do acidente, com domínio perfeito das suas faculdades mentais. III - Neste caso, o álcool contido no sangue não foi causa do acidente, ou seja, não havia condução sob a influência do álcool. IV - Assim, a seguradora não tem o direito de regresso contra o condutor.