0031639 - Tribunal da Relação do Porto

No contrato comercial de compra e venda sobre amostra, o vendedor submete a prévio exame e apreciação do comprador um exemplar da mercadoria pretendida e o exercício do direito de reclamação contra a entrega da mercadoria não conforme com a amostra caduca no prazo de oito dias e impende sobre o comprador o ónus de exame da mercadoria e da denúncia dos defeitos.