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0255693 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0255693
ACORDAO
Descritores: Asilo político, Perda, Renúncia, Aquisição de nacionalidade
Sumário
" É de declarar a perda de asilo político sempre que se prove que os interessados a ele renunciaram e adquiriram nova nacionalidade. O respectivo processo é isento de custas".
Texto
N