0255693 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0255693
ACORDAO
Descritores: Asilo político, Perda, Renúncia, Aquisição de nacionalidade
Decisão: Perda de asilo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Perda asilo
Nr Convencional: JTRL00022082
Nr Documento: RL199003140255693
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c23e65d09315d0a58025680300035c34
Sumário
" É de declarar a perda de asilo político sempre que se prove que os interessados a ele renunciaram e adquiriram nova nacionalidade. O respectivo processo é isento de custas".
