9950003 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aníbal Jerónimo
Processo: 9950003
ACORDAO
Descritores: Marcas, Confusão, Contrafacção de marca, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025059
Nr Documento: RP199905179950003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/20c28ec8fb7da4938025686b00672aa6
Sumário
I - O mesmo facto pode constituir simultaneamente contrafacção de um direito privativo e acto de concorrência desleal. II - Os insitutos, de qualquer forma, são autónomos. III - As expressões " IRTACO " e " ARTITACO " são confusas, mesmo no aspecto vocabular. IV - O critério para aferir a confusão de marcas radica na reacção normal do consumidor médio.
