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080219 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 080219
ACORDAO
Descritores: Clausula rebus sic stantibus, Taxa de juro, Constitucionalidade
Sumário
Com base juridica justificativa da alteração, necessaria e urgente, da taxa de juros, a jurisprudencia vem invocando a chamada clausula "rebus sic stantibus" - artigo 437 do Codigo Civil.
Texto
N