0000035 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carmona da Mota
Processo: 0000035
Acórdão
Descritores: Reenvio do processo, Erro notório na apreciação da prova, Velocidade excessiva, Excesso de velocidade
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011029
Nr Documento: RL199706030000035
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8a1d21bbbe0ef3f9802568030004c428CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0000035.14
Sumário
Haverá erro notório na apreciação da prova, sempre que para a generalidade das pessoas, seja evidente uma conclusão contrária á exposta pelo tribunal. Tendo um veículo automóvel deixado um rasto de travagem de 27 metros (18,6 cm, antes do embate num peão que, com motorizada atravessa, a pé a estrada, e 8,4 cm depois do embate) em via desempedida e pavimento seco e tendo avistado o obstáculo a cerca de 18 metros, circularia a mais de 80 km/hora. Tendo o tribunal "a quo", concluido com base nas tabelas existentes (e que não terá interpretado devidamente) que, naquelas circunstâncias, o veículo circularia entre os 50 e 60 km/hora - e o limite máximo no local era de 50 km/hora - assim absolvendo refugiou-se, em dúvida inobjectiváveis e irrazoáveis, errando assim na apreciação da prova, o que determina reenvio do processo.