0072762 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Salvo os casos, verdadeiramente excepcionais, em que a própria lei tem imposto ao credor a aceitação da dação em cumprimento, a dação - seja ela "in solutum" ou "pro solvendo" - concretiza-se sempre mediante um novo acordo ou contrato entre as partes e se, por acaso, a sua finalidade não ficou bem clara, tende a presumir-se que a dação é "pro solvendo". II - Tem-se entendido na doutrina que a dação em função do cumprimento cria entre o devedor e o credor uma relação jurídica semelhante ao mandato, relativamente à liquidação da coisa entregue e que nesta liquidação deve o credor actuar com a diligência exigível segundo os usos e prestar contas.