Quando foi proferido o acórdão 070341?

O acórdão foi proferido em 02 de março de 1983.

Acórdão STJ (1983) — Contrato, Cessão de quota

Q: Qual foi a decisão no processo 070341?

Negada a revista. I - As negociações integradas nas fases preliminares e de formação do contrato, não são sujeitas, mesmo quando levem o seu ajuste definitivo, a forma escrita.

Acórdão

070341

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 02 de março de 1983
Relator: Amaral Aguiar

Revista

ContratoCessão de quotaNegociações preliminaresForma

Sumário

I- As negociações integradas nas fases preliminares e de formação do contrato, não são sujeitas, mesmo quando levem o seu ajuste definitivo, a forma escrita.

Texto integral não disponível

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