0250033 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0250033
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00032777
Nr Documento: RP200202250250033
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/68d3b5656310c55980256bba00326c8aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250033.77
Sumário
A omissão de elementos informativos para a descoberta da verdade por quem está seriamente convencido que não tem de os prestar e não for intimado para o fazer ao abrigo do artigo 519 do Código de Processo Civil, não conduz à condenação por litigância de má fé. Pelo contrário, se a parte age sabendo ou devendo saber que tem de revelar tais elementos, ciente do seu valor e que, ao ocultá-los, está a perturbar e a atrasar a solução do litígio, não pode deixar de ser sancionada àquele título.