080322 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 080322
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Direito de retenção, Benfeitoria, Reembolso, Posse de má-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012901
Nr Documento: SJ199110290803221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44d646c579eb4600802568fc003a44bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080322.EF
Sumário
A ocupação de prédio urbano, contra a vontade e sem autorização do proprietário, implica que o ocupante seja possuidor de má fé. E, tendo direito ao reembolso de benfeitorias realizadas no prédio, não lhe cabe o direito de retenção.