96A634 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A634
ACORDAO
Descritores: Impugnação pauliana, Pressupostos, Negócio oneroso, Má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031570
Nr Documento: SJ199703110006341
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/83d9319321d890b8802568fc003b48d2
Sumário
Para se caracterizar a má-fé, exigida ao devedor e a terceiro, para se poder impugnar um acto oneroso, basta que eles tenham consciência do prejuízo que o acto causa ao credor.
