086473 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 086473
Acórdão
Descritores: Acção de condenação, Chamamento à autoria, Direito de regresso, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026880
Nr Documento: SJ199503230864732
Indicações Eventuais: A VARELA MANUAL DE PROC CIV 1ED PÁG21. P LIMA A VARELA CCIV ANOTADO VOLI 1ED PÁG367. A COSTA DIR OBG 5ED PÁG548 PÁG549.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d77d39b58fde2453802568fc003ada78CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086473.52
Sumário
Sem embargo de recorrente, com a acção intentada, pretender ver reconhecido o direito, nem por isso a mesma acção deixa de qualificar-se de condenação porque o pedido efectivamente feito por ele foi o de condenação do Réu a pagar-lhe quantia a liquidar em execução de sentença. Pedindo o Autor a condenação do Réu no pagamento de quantia a liquidar em execução de sentença correspondente à indemnização a pagar pelo mesmo Autor aos T.L.P. pelos danos causados num cabo da galeria de cabos que passa no subsolo do prédio urbano, sua pertença, haveria que chamar à autoria os T.L.P. pois se assim não fosse a procedência da acção poderia dar lugar a que o Autor, na acção intentada pelos T.L.P., negligenciasse a sua defesa por antecipadamente saber que, afinal, quem suportaria o resultado da mesma seria o recorrido. O direito de regresso apenas nasce no preciso, momento em que o seu titular satisfizer o crédito do credor além da parte que lhe competir.