077440 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 077440
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Culpa, Facto constitutivo, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028277
Nr Documento: SJ198905160774401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79c0ef680fdaa704802568fc003af72eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077440.D3
Sumário
Ao autor incumbe provar os factos que, segundo o direito substantivo aplicável, são constitutivos da pretensão por ele formulada. Provada a ausência, por vezes, da ré do lar conjugal, incumbe a esta provar que essa saída foi justificada ou que a sua conduta não foi censurável, por se tratar de facto impeditivo do direito ao divórcio.