0043722 - Tribunal da Relação de Lisboa

Só existe nulidade da sentença por oposição entre os fundamentos e a decisão, quando os fundamentos invocados pelo juíz deveriam logicamente conduzir a resultado oposto ao que vem expresso na sentença; e tal não acontece quando, em acção destinada a efectivar a responsabilidade civil por facto ilícito, provado o dolo, a sentença, bem ou mal, absolve do pedido de indemnização, considerando que o acto ilícito não causou danos. O dano é um dos pressupostos da responsabilidade por actos ilícitos, pelo que, não logrando o autor provar que o facto causou dano, não há lugar à indemnização.