575/2020 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Assunção Raimundo
Processo: 1126/19
Acórdão
Acórdão Nº: 575/2020
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Pedro Manuel Pena Chancerelle de Macheten/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20200575.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 575/2020 Processo n.º 1126/19 2.ª Secção Relatora: Conselheira Assunção Raimundo Acordam na 2.ª Secção do Tribunal Constitucional Apreciando o pedido de escusa apresentado pela relatora a quem foi distribuído o recurso do processo supra identificado, no qual descreve as referencias feitas ao seu pai nos presentes autos, entende-se, que tais circunstâncias não são suscetíveis de, objetivamente, criar qualquer suspeita de parcialidade em relação à Senhora Conselheira a quem o processo foi distribuído e, nessa medida, pôr em causa a imagem do Tribunal perante a comunidade. Assim sendo, o conceito de «circunstâncias ponderosas» previsto no artigo 119.º, n.º 1, 2.ª parte, do Código de Processo Civil não se encontra preenchido. Pelo exposto, indefere-se o pedido de escusa. Lisboa, 22 de outubro de 2020 - Assunção Raimundo - Pedro Machete - Manuel da Costa Andrade Atesto o voto de conformidade do Senhor Conselheiro, Fernando Vaz Ventura, ao presente acórdão Assunção Raimundo