97B880 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção de reivindicação compete ao autor demonstrar a aquisição originária da propriedade, i.e., que o direito já existia no transmitente. II - No entanto, se a favor do autor se verificar presunção legal de propriedade, o pedido pode basear-se nele. III - Neste caso, terão os réus de a ilidir.