97B880 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 97B880
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Contestação, Ónus da prova, Presunção de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037348
Nr Documento: SJ199801140008802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/428a8a946172df92802568fc003bb249CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B880.04
Sumário
Na acção de reivindicação compete ao autor demonstrar a aquisição originária da propriedade, i.e., que o direito já existia no transmitente. No entanto, se a favor do autor se verificar presunção legal de propriedade, o pedido pode basear-se nele. Neste caso, terão os réus de a ilidir.