9620805 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9620805
Acórdão
Descritores: Actividades perigosas, Culpa, Indemnização ao lesado, Cálculo da indemnização, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018791
Nr Documento: RP199706129620805
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3074b366e7ccca538025686b0066f93dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9620805.38
Sumário
Se na operação de substituição de uma garrafa de gás vazia por outra cheia, dada a especial perigosidade que assume a actividade, o trabalhador não toma os cuidados devidos quanto a procurar saber se dentro do estabelecimento ( restaurante ) havia fogões acesos, fechar as torneiras exteriores onde se localizam as garrafas, não fechar a janela da cozinha para evitar que alguma fuga de gás aí entrasse, vindo a provocar um incêndio que ocasionou danos, é responsável pelo seu ressarcimento a seguradora para quem havia sido transferido o risco. Se os factos provados não são suficientes para se avaliarem os prejuízos provocados pela lenta recuperação da clientela, dado que o estabelecimento esteve encerrado alguns meses para obras, deve relegar-se o seu cálculo para o que se liquidar em execução de sentença.