99S029 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Lamas
Processo: 99S029
Acórdão
Descritores: Provas, Confissão judicial, Indivisibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038332
Nr Documento: SJ199907070000294
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72b95921e22dd35d80256a4900380282CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S029.80
Sumário
I -A confissão feita nos articulados só tem valor confessório se for firmada pela parte ou por procurador especialmente autorizado. II - Ela deve ser inequívoca e, sendo acompanhada da narração de outros factos ou circunstâncias tendentes a infirmar a eficácia do facto confessado ou a modificar ou extinguir os seus efeitos, é indivisível.