043110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 043110
ACORDAO
Descritores: Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017761
Nr Documento: SJ199212160431103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/33d199bac83f7433802568fc003a2ea4
Sumário
Para o juiz suspender a execução da pena, há-de dispor-se a assumir um risco prudente. Se duvidar da capacidade do condenado para se ressocializar, deve negar o benefício. Aqui "in dubio contra reo".
