010096 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 010096
ACORDAO
Descritores: Desistencia do pedido, Extinção do recurso
Recorrente: Magalhães , Manuel
Recorridos: Se dos Assuntos Judiciarios - Sousa , Vicente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DOS ASSUNTOS JUDICIARIOS DE 1976/03/24.
Nr Convencional: JSTA00013129
Nr Documento: SA119761216010096
Data de Entrada: 12/05/1976
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/c51663bca810b6ca802568fc00370138
Sumário
Julgada valida a desistencia, quer pelo seu objecto, quer pela qualidade do respectivo interveniente, e julgado extinto o recurso.*
