0014336 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Paixão
Processo: 0014336
ACORDAO
Descritores: Falência, Cessação de pagamentos
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020830
Nr Documento: RL199004260014336
Referência Publicação: BMJ N396 ANO1990 PAG425
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8148772864bfedb48025680300032cb5
Sumário
Para que possa ser declarada a falência com fundamento na cessação de pagamentos do devedor indispensável se torna que essa cessação, tendo em conta a extensão, o montante, o peso e o significado do incumprimento (ou incumprimentos) seja demonstrativo da sua incapacidade financeira.
