98P334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 98P334
ACORDAO
Descritores: Circunstâncias atenuantes, Bom comportamento, Antecedentes criminais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00034474
Nr Documento: SJ199806030003343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e38548ed9690988e802568fc003b7d01
Sumário
O bom comportamento do arguido nada tem a ver com a simples circunstância de o mesmo não possuir antecedentes criminais.
