9741025 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só o credor, verificados que sejam certos pressupostos, pode requerer que a caução já prestada seja reforçada ou substituída. II - O devedor não goza de tal direito. III - Assim, não pode o devedor requerer que a caução por ele prestada por meio de depósito seja substituída por fiança bancária.