Quando foi proferido o acórdão 065509?

O acórdão foi proferido em 17 de fevereiro de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Responsabilidade contratual

Q: Qual foi a decisão no processo 065509?

Concedida a revista. O artigo 498 do Código Civil é inaplicável á responsabilidade contratual e, portanto, á derivada do incumprimento do mandato sem representação existente entre Autor e Réu.

Acórdão

065509

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 17 de fevereiro de 1976
Relator: Bruto da Costa

Revista

Responsabilidade contratualMandato sem representaçãoPrescrição

Sumário

O artigo 498 do Código Civil é inaplicável á responsabilidade contratual e, portanto, á derivada do incumprimento do mandato sem representação existente entre Autor e Réu.

Texto integral não disponível

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