9720605 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9720605
Acórdão
Descritores: Instância, Desistência da instância, Fiador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00021924
Nr Documento: RP199709239720605
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/aa35512fc09d41478025686b006700d9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9720605.C4
Sumário
I - É livre a desistência da instância quanto a um réu que ainda não foi citado e que juntamente com outro era demandado na qualidade de fiador.