778/25.9T8VFR.P1 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paula Gonçalves
Processo: 778/25.9T8VFR.P1
Acórdão
Descritores: Direitos reais, Servidão de passagem, Desnecessidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Ação de processo comum
Nr Convencional: JTRP000
Nr Documento: RP20261008778/25.9T8VFR.P1
Indicações Eventuais: 3ª SECÇÃO
Juízes: Marília Leal FontesFátima Silva
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ea62c5862f03cc8680258ead0050ffc9
Sumário
Perscrutando a razão de ser das servidões de passagem no nosso Código Civil e a sua manutenção até aos dias de hoje, podemos considerar que as servidões de passagem surgiram em tempos em que as vias de acesso eram praticamente inexistentes e as que haviam, eram ainda muito rudimentares. Com a evolução dos tempos e a transformação da rede viária, as necessidades de estatuição de servidões de passagem foram-se esbatendo, aproximando-se, no fundo, do ideal, pois a sua existência já comportava uma excepção à plenitude do direito de propriedade, havendo a intenção da redução dessas servidões ao mínimo possível. A tendência evolutiva deve considerar a extinção possível de determinadas servidões, o que será desejável para efeitos de terminus de muitos dos conflitos existentes. Na verificação de uma desnecessidade actual de manutenção de uma servidão de passagem adquirida por usucapião, seja porque uma intervenção/obra no prédio dominante é capaz de viabilizar o acesso a todo o prédio, seja porque o acesso a parte dele já é perfeitamente admissível, impõe-se que seja essa servidão declarada extinta por desnecessidade, nos termos do art. 1569º, n.º 2, do CC, pondo fim a uma limitação séria do direito de propriedade dos RR. e sem impedir os AA. de exercerem plenamente o seu direito de propriedade. (Sumário da responsabilidade da Relatora)
Texto
Processo n.º 778/25.9T8UFR.P1 (Tribunal de origem: Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, Juízo Local Cível de Santa Maria da Feira, J3) Acordam no Tribunal da Relação do Porto: RELATÓRIO AA e mulher BB intentaram a presente acção declarativa sob a forma de processo comum contra CC e mulher DD, pedindo que sejam condenados a: a) Reconhecer que o imóvel alegado em 2º da petição se encontra onerado com uma servidão de passagem de veículos, pessoas e animais em benefício do imóvel de Autores; b) Reconhecer que essa servidão de passagem que onera o imóvel dos Réus, alegado em 2º da petição e permite que o socalco norte do imóvel dos Autores identificado em 1º da petição tenha acesso à via pública é o acesso à via pública praticável para o socalco mais baixo do imóvel do Autores; c) Repor o caminho de servidão de passagem (que destruíram) com a largura de 2,50 metros entre o sítio em que o mesmo passa a dar passagem apenas para o imóvel dos Autores, devendo criar uma rampa para segurar as terras ao reposto caminho ou criar um muro de suporte a essas terras para que fiquem firmes e permitam a passagem, podendo ainda em alternativa, se preferirem, criar um trajecto plano no seu imóvel com a largura de 2,50 metros que permita a passagem de veículos, pessoas ou animais entre o socalco norte do imóvel dos Autores e o caminho público sito a norte do imóvel dos Réus; d) Indemnizarem os Autores em € 1.000,00 (mil euros). Alegaram, em suma, por remissão para a factualidade dada como provada no Acórdão proferido pelo Tribunal da Relação do Porto no âmbito do processo nº 609/20.6T8VFR.P1 - no qual as partes assumiram posições inversas, em que os ora RR. peticionavam a extinção por desnecessidade da servidão em causa nos presentes autos -, que os Autores são proprietários de um prédio rústico sito no lugar ..., ..., Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artigo ... (proveniente do artigo ...) e descrito na Conservatória do Registo Predial da União de Freguesias ..., ... e ... sob o nº...; e os Réus são proprietários do prédio rústico, sito no lugar ..., ..., Santa Maria da Feira, inscrito na matriz da referida União de Freguesias sob o artigo ... (proveniente do artigo ... da freguesia ...). Mais invocaram que existe um caminho de servidão de passagem a pé, carros de bois e, com dificuldades, de um pequeno tractor, que onera o imóvel dos Réus a favor do prédio dos Autores, desde o caminho público a norte do imóvel dos Réus até ao imóvel dos Autores, caminho este que não se encontra cultivado, tem terras apertadas e apresenta pontos sem vegetação devido à passagem de pessoas e veículos, dando servidão de passagem a outros imóveis, incluindo ao dos Réus; que o referido caminho, na sua maior extensão, situa-se a uma cota superior relativamente ao prédio dos Réus e a uma cota inferior do terreno a nascente do caminho, tendo uma largura entre 1,7m e 2,20m, conforme consta da factualidade assente no aludido Acórdão. Mais alegaram que o referido caminho sempre esteve afecto exclusivamente à passagem de veículos, pessoas e animais, invocando factos conducentes à aquisição por usucapião. Invocaram, também, que a partir de julho de 2022 os Réus procederam à escavação do referido caminho, estreitando-o e, apercebendo-se de que os Autores ainda conseguiam passar, contrataram um maquinista que, com recurso a uma escavadora, a meio do caminho, escavaram a totalidade do mesmo numa extensão de 12 metros, criaram um desnível de cerca de 2,5metros, retirando a terra e o aterro que compunha o caminho, ficando o solo que antes era caminho nivelado (a um nível inferior) com o solo do imóvel dos Réus, tendo empilhado parte desse aterro no restante caminho e entrada no imóvel dos Autores, de modo a impedir totalmente a utilização do caminho pelos Autores. Invocaram que, a partir da referida data, o socalco norte do imóvel dos Autores, cujo acesso se fazia pelo referido caminho, ficou sem acesso e, por isso, as árvores de fruto plantadas pelos Autores ficaram sem tratamento e o chão ficou sem ser lavrado, cobrindo-se de ervas daninhas e silvas, o que causou aos Autores um prejuízo que avaliam em €1.000,00. Citados, os RR. vieram apresentar contestação, impugnando, genericamente, a factualidade invocada pelos Autores, e invocando que os trabalhos de remoção de terras foram efectuados no terreno dos Réus, artigo 5100º (antigo 2091º da extinta freguesia ...), sendo que o alegado caminho é e sempre foi parte integrante do referido imóvel e, por isso, sua propriedade. Alegaram, ainda, que os Autores, há menos de 8 anos, após terem adquirido o imóvel artigo 5104º (antigo 2093º da extinta freguesia ...) transportaram para o mesmo e aí colocaram terras e aterro, proveniente do aterro da casa do filho dos Autores, criando no meio do terreno um desnível artificial, mas que mesmo assim permite o acesso ao referido terreno pela Rua .... Foi deduzida reconvenção pelos RR., condicionada à procedência do pedido formulado pelos Autores, peticionando que se reconheça que a servidão, sendo reconhecida, sempre estaria extinta por não uso ou por desnecessidade. Alegaram que desde a abertura da Rua ..., anterior a 1985, ou seja, há mais de 40 anos, o acesso ao prédio rústico dos Autores é realizado única e exclusivamente pela referida Rua, seja pelos AA., seja pelos seus antepossuidores, a qual confronta a Norte com o imóvel, com acesso livre e sem qualquer obstáculo ou desnível que impossibilite o acesso ao prédio dos Autores, seja a pé, seja através de veículos automóveis ou trator e que os AA. não utilizam, nem de qualquer forma passam, seja a pé ou através de outro meio, pelo referido caminho. Os AA. apresentaram réplica, propugnando, em suma, pela improcedência do pedido reconvencional. Foi suscitada pelo tribunal a quo a eventual verificação da exceção de caso julgado, atenta a causa de pedir e pedido na acção n.º 609/20.6T8VFR e assegurado o devido contraditório. Foi admitido o pedido reconvencional deduzido e fixado o valor da causa. Atendendo ao valor da causa (€ 10.500,00), proferiu-se apenas despacho saneador, no qual se julgou não verificada a suscitada excepção de caso julg. Realizou-se a audiência de julgamento com observância de todas as formalidades legais, tendo sido determinado o aproveitamento da prova produzida no âmbito do processo n.º …, que correu termos nesse Juízo, atenta a coincidência das partes e dos imóveis em litígio, nomeadamente, o resultado da perícia realizada e o teor do depoimento das testemunhas comuns a ambos os processos. Após a realização da audiência de julgamento, foi proferida sentença com a seguinte parte decisória: Julgar a presente ação parcialmente procedente, e nessa medida provada, e em consequência reconheço a aquisição por usucapião, pelos Autores AA e BB, do direito de servidão de passagem do caminho referido em 13), a favor do prédio dos AA. identificado em 1), e a onerar o prédio dos Réus, CC e DD, descrito em 3); Absolver os Réus do demais peticionado pelos Autores; Julgar o pedido reconvencional deduzido pelos RR. reconvintes parcialmente procedente, e nessa medida provado, e em consequência declaro extinta por desnecessidade a servidão reconhecida em a); Absolver os Autores reconvindos do demais peticionado pelos Réus reconvintes.”. Recurso da sentença Os AA./reconvindos interpuseram recurso de apelação da sentença, apresentando alegações e terminando com as seguintes conclusões: “PRIMEIRA: O imóvel dos recorrentes tem dois socalcos no sentido sul/norte, estando o socalco norte desnivelado e rebaixado do socalco sul em 10 metros. SEGUNDA: Tal socalco tinha acesso pelo norte, por caminho na estrema nascente do imóvel dos RR. situado a dois metros e meio acima do solo do imóvel dos Réus e abaixo em cerca de meio metro do imóvel de terceiro. TERCEIRA: Em 2020 os aqui Réus moveram uma ação aos Autores/recorrentes tendo por finalidade extinguir a servidão de passagem pelo caminho que existia a nascente do imóvel dos Réus e não lograram ter vencimento. QUARTA: Após o trânsito em julgado dessa ação improcedente, os RR., em rebeldia contra a decisão final, escavaram o caminho em cerca de doze metros de extensão, retiraram a terra e o aterro, amontoaram aterro à entrada do socalco norte do imóvel de recorrentes, ficando um desnível de dois metros e meio entre o que sobejou do caminho e o solo da escavação, dessa forma impedindo os recorrentes de acederem ao socalco norte do imóvel. QUINTA: O socalco norte do imóvel dos recorrentes ficou sem acesso pelo norte, devido aos atos dos Réus e ficou sem acesso para o socalco sul por existir entre os socalcos um desnível abrupto de dez metros, levando a que ficasse sem cultivo e à mercê de silvas e outras ervas daninhas. SEXTA: Se o socalco norte do imóvel de recorrentes ficar privado do acesso pelo caminho suprimido pelos Réus a sentença recorrida reconhece ser imprescindível fazer obra de criação duma rampa que possibilite o acesso à via pública para o socalco norte do imóvel de recorrentes, o que impõe que se conclua que o caminho destruído, em que se exercia a passagem, tinha grande utilidade para o imóvel dos recorrentes, sendo mesmo necessário ao acesso a essa parte do imóvel de recorrentes. SÉTIMA: O Tribunal decidiu extinguir a servidão cuja existência reconhece, por virtude de avaliar (sem fundamento válido por não ter existido qualquer perícia de avaliação neste processo) o custo da reposição do caminho em maior valor que o custo da construção duma rampa com vinte e cinco metros de comprimento e três de largura entre os socalcos do imóvel dos recorrentes. OITAVA: A servidão do socalco norte do imóvel de recorrentes pelo caminho suprimido pelos Réus constituía um acesso agrícola, cómodo, por onde circulam outros proprietários e os próprios recorridos para ir da via pública ao seu imóvel e o mais curto para a casa agrícola que os recorrentes têm na Rua .... NONA: O exercício da passagem pelo caminho não afetava o imóvel dos Réus quer porque os Réus nunca cultivaram o caminho, quer porque o mesmo se encontrava acima do solo do imóvel dos Réus em dois metros e meio. DÉCIMA: A extinção da servidão por desnecessidade não deve ser decretada, dada a evidente necessidade e utilidade que a servidão propicia ao socalco norte do imóvel de recorrentes. DÉCIMA PRIMEIRA: Recorrer aos princípios da igualdade e da proporcionalidade entre quem se colocou desigual constitui um prémio para os atos ilícitos dos Réus que ostensivamente em ação direta quiseram fazer justiça pelas próprias mãos, suprimindo um direito que o Tribunal em anterior processo não decidiu extinguir. DÉCIMA SEGUNDA: Com a escavação feita pelos recorridos o caminho de servidão a par do imóvel de RR. que tinha uma extensão de cerca de vinte metros de extensão desnivelados ficou em doze metros ao nível do solo do imóvel de Réus, pelo que se forem escavados os oito metros sobejos e retirado o aterro amontoado à entrada do socalco, ficará criado um caminho nivelado com o solo do imóvel de recorridos, desaparecendo o imaginado elevado custo de reposição do caminho. DÉCIMA TERCEIRA: A sentença viola o disposto no nº 2 do artigo 1 569º do Código Civil e viola os princípios elementares da convivência social e a decisão do órgão de soberania Tribunal (artº 205 nº 2 da Constituição da República Portuguesa) ao acolher e normalizar o ato de destruição dos recorridos em repulsa contra a decisão judicial transitada em julgado que impôs a continuidade da existência desse caminho de servidão. Termos em que deve a decisão recorrida ser revogada e substituída por outra que dê provimento ao pedido, com as legais consequências. Assim pede e espera por ser de JUSTIÇA.”. Contra-alegações Os RR./reconvintes apresentaram contra-alegações, defendendo que deve ser negado provimento ao recurso interposto, mantendo-se a sentença recorrida, concluindo da seguinte forma: O juízo de proporcionalidade em que assenta a sentença foi formado a partir da perceção direta e imediata da realidade física dos prédios, obtida através de inspeção ao local pessoalmente realizada pelo Tribunal, conjugada com o relatório pericial que consta nos autos e na fundamentação da douta sentença. Ficou provado que o prédio dos Autores tem acesso à Rua ... a sul, mesmo considerando os desníveis (facto 23) - acesso que existe por si, sendo livre e direto, e que não depende da execução de qualquer obra, conforme resulta também do relatório pericial. Foram os próprios Recorrentes que depositaram aterro no socalco sul (facto 11); não podem prevalecer-se dessa atuação para alegarem uma dificuldade para a qual contribuíram, o que constitui abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium . conforme consta e resulta de forma bem detalhada e fundamentada na parte final da douta sentença A possibilidade de criação de uma rampa (facto 24) respeita a uma mera melhoria de circulação no interior do próprio prédio dos Autores, e não a uma condição do acesso à via pública, que já se encontra assegurado, podendo o prédio ser plenamente aproveitado sem essa obra; não se coloca, por isso, a questão do ónus de obras de acessibilidade que os Recorrentes pressupõem. A Rua ... é via pública, alcatroada, com mais de cinco metros de largura, confrontando o prédio em toda a sua extensão sul (facto 29), constituindo acesso alternativo de qualidade adequada. A desnecessidade afere-se à data da propositura da ação, em termos objetivos e atuais, sendo que o prédio dos Recorrentes dispõe de acesso alternativo adequado. A douta sentença recorrida fez uma correta apreciação da prova e uma correta subsunção dos factos às normas legais. Termos em que deve o presente recurso ser julgado improcedente e a sentença recorrida confirmada na sua totalidade, com as legais consequências. Assim será feita justiça.”. Colhidos os vistos, cumpre apreciar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO Objecto do recurso e questões a decidir É consabido que é pelas conclusões apresentadas pelo recorrente que se delimita o objecto do recurso (artigos 635º, n.º 4 e 639º, n.º 1, do CPC), sem prejuízo do conhecimento oficioso de determinadas questões e da indagação, interpretação e aplicação das regras de direito (cfr. o art. 5º, n.º 3, do CPC). Assim, da análise das conclusões do recorrente extraímos a seguinte questão que importa apreciar e decidir: Da (des)necessidade da servidão de passagem. 2. Fundamentação de Facto O Tribunal recorrido respondeu à matéria de facto provada e não provada da seguinte forma: Os factos provados Encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira com o nº ... o prédio rústico, sito em ..., na freguesia ..., correspondendo ao artigo matricial ..., composto por cultura, a confrontar a norte com EE, a sul com caminho, a nascente com FF, herdeiros e outros, e a poente com GG e outros. Relativamente ao prédio descrito em 1), encontra-se inscrita, pela apresentação nº 362, de 22 de agosto de 2011, a abranger 2 prédios, a sua aquisição, por compra, a favor dos aqui Autores Encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira com o nº ... o prédio rústico, sito em ..., na freguesia ..., correspondendo ao artigo matricial ..., composto por cultura, pinhal e mato, a confrontar a norte e nascente com HH, e a sul e poente com II. Relativamente ao prédio descrito em 3), encontra-se inscrita, pela apresentação nº 27, de 17 de janeiro de 2001, a sua aquisição, por partilha por óbito, a favor do aqui Réu, casado com a Ré. Encontra-se inscrito no Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira a favor do Réu CC, o prédio rústico com o artigo matricial ... (teve origem no artigo ...), sito em ..., da união de freguesias ..., ... e ..., a confrontar a norte com caminho, a sul com JJ e II, a nascente com caminho e herdeiros de KK e a poente com caminho. Encontra-se inscrito no Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira a favor do Autor AA, o prédio rústico com o artigo matricial ... (teve origem no artigo ...), sito em ..., da união de freguesias ..., ... e ..., a confrontar a norte com EE, a sul com caminho, a nascente herdeiros de FF e outros, e a poente com GG e outros. Por escritura pública epigrafada “Compra e Venda”, outorgada no dia 12 de agosto de 2011 no Cartório à Rua ..., ..., 1º Dto., Santa Maria da Feira, LL, casado, MM, casado, NN, casado, OO, este na qualidade de procurador de PP, solteiro, maior, declararam que por essa escritura, além do mais, e pelo preço de cinco mil euros, vendiam ao aqui Autor, casado com a Autora, o prédio rústico, constituído por terreno de cultura, com a área de dois mil e cem metros quadrados, sito em ..., da freguesia ..., do concelho de Santa Maria da Feira, a confinar do norte com EE, do sul com caminho, nascente com herdeiros de FF e outros e do poente com GG e outros, omisso no registo e inscrito na matriz predial rústica sob o artº...; mais declararam que a este prédio é inerente o direito de passagem de pé, carro de bois e trator que liga o prédio à estrada, do lado norte. O prédio rústico com o artigo ... (atual ...), descrito em 1), confina atualmente a sul com a Rua ..., e a norte/poente com o prédio rústico com o artigo ... (atual ...). … e tem dois socalcos no sentido sul/norte. …encontrando-se o socalco norte desnivelado e mais baixo cerca de 10 metros em relação ao socalco sul. Os Autores depositaram aterro no socalco sul do referido prédio. O prédio dos Autores não se encontra cultivado, apresentando ervas, árvores e silvas. Existe um caminho de passagem a pé, carro de bois e, com dificuldade, de um pequeno trator, desde o caminho público acessível através da Rua ..., a norte do prédio descrito em 3) (prédio dos Réus) até ao prédio descrito em 1) (prédio dos Autores), a sul daquele. O caminho referido em 13) não se encontra cultivado. Tal caminho, na sua maior extensão, situa-se a uma cota mais elevada relativamente ao prédio descrito em 3) (prédio dos Réus) e a cota inferior do terreno a nascente, pertencente a terceiros. …e tem uma largura variável ao longo da sua extensão entre 1,7 m a 2,2 m. O referido caminho tem vindo a ser utilizado pelos Autores e pelos seus antecessores como passagem para o prédio referido em 1), há mais de 30 anos, e até julho de 2022, à vista de todos, de forma ininterrupta, sem oposição de terceiros, convictos de que o podem fazer. Desde o mês de julho de 2022, os Réus procederam à escavação do caminho referido em 13), numa extensão de cerca de 12 metros, retirando a terra e o aterro que compunha o mesmo, ficando nessa parte ao nível do solo do prédio dos Réus. …o que criou uma supressão no solo do caminho, criando um desnível de cerca de 2,5 metros entre o que sobejou do caminho e o solo da escavação. …e colocaram, no final da escavacação, um monte de aterro. A circunstância descrita em 18) a 20) impossibilita o acesso ao socalco norte do prédio referido em 1) através do caminho referido em 13). A área do prédio dos Réus descrito em 3) é de 3.774 m2 e abrange o trato de terreno a nascente do prédio dos Réus [caminho referido em 13)], sendo que a área do referido prédio sem tal trato de terreno destinado a passagem é de 3.592 m2 e a área ocupada pelo trato de terreno afeto a passagem é de 182 m2.; O prédio dos Autores descrito em 1) tem acesso à Rua ... a sul, mesmo considerando os diferentes desníveis no terreno/socalcos. No prédio dos Autores descrito em 1) pode ser criada uma rampa para passagem de carro de bois, trator ou outro veículo idêntico, numa extensão de 25 metros, com uma largura de 3 metros e área de 75 m2 para uma inclinação de 16%. O custo estimado para uma base em Tout-Venant compactado, a € 10,00/m3 seria de € 150,00 (para uma espessura de 0.20mt). …e um muro de suporte em bloco de pedra teria um custo de € 1.500,00. …estimando-se para fazer tal rampa um valor total de € 1.650,00. Para o alargamento do trato de terreno a norte [caminho referido em 13)], ou seja, no prédio dos Réus descrito em 3), que permita a passagem dos veículos referidos em 24), estima-se em base de Tout-Venant (60 mt x 1.20 mt x 1.20 mt) o valor de €860,00, acrescendo ainda o muro de suporte em bloco de pedra, no valor de € 7.200,00 (60 mt x 1.50 mt). A Rua ... é uma via pública alcatroada, com uma largura de mais de cinco metros, aberta em data não concretamente apurada, mas há mais de 30 anos, a qual confronta com o prédio dos Autores do lado sul, em toda a sua largura. Os factos não provados Não se provaram quaisquer outros factos com interesse para a decisão da causa, designadamente os que a seguir se enunciam: Em consequência do referido em 18) a 21), as árvores de fruto que os Autores plantaram no seu terreno ficaram sem tratamento e o chão do terreno ficou conforme descrito em 12). …o que causou aos Autores um prejuízo de €1.000,00. Desde o ano de 1994 que os Autores ou os seus antepossuidores não passavam nem passam pelo caminho referido em 13). Desde a abertura da Rua ... que o acesso ao prédio dos Autores é feito, quer por estes, quer pelos antepossuidores, apenas por aquela rua. Inexistem outros factos provados ou não provados, essenciais ou instrumentais, com relevo para a decisão da presente causa, considerando as várias soluções plausíveis de direito. Com efeito, o demais alegado pelas partes nos seus articulados encerra matéria puramente conclusiva, repetida e/ou de direito e/ou sem relevância para a decisão a proferir no âmbito dos presentes autos, delimitados pelo seu objeto, razão pela qual o Tribunal não se pronuncia sobre a mesma (em sede de resposta à matéria de facto supra - factos provados e factos não provados).”. Motivou, ainda, o Tribunal recorrido, a matéria de facto, nos seguintes termos: “C) Motivação da convicção do Tribunal Para a formação da sua convicção o Tribunal considerou e ponderou toda a prova produzida no seu conjunto e em confronto, analisada de forma conjunta e em confronto, segundo as regras da experiência comum e da normalidade. O Tribunal analisou, designadamente, toda a prova documental constante dos presentes autos, a prova testemunhal produzida em sede de audiência de julgamento, concatenada pela perceção direta tida pelo Tribunal em sede de inspeção ao local. Ainda, ao abrigo do artº 421º do Código de Processo Civil, determinou-se o aproveitamento da prova produzida no âmbito do processo nº 609/20.6T8VFR, nomeadamente a prova testemunhal comum a ambos os processos, e bem assim a prova pericial ordenada oficiosamente naqueles autos aos prédios em litígio neste processo. Assim, os factos provados 1) a 7) resultam do teor das certidões matriciais, registrais e escritura pública de compra e venda junta aos autos, referentes aos prédios em litígio nos presentes autos, propriedade dos Autores e dos Réus, respetivamente, cujo teor não foi posto em causa pelas partes e/ou pela demais prova produzida, fazendo, por isso, fé pública, dotados de força probatória plena (arts.370º e 371º do Código Civil), reforçada ainda pela consensualidade existente entre as partes nesta matéria, conforme decorre do teor dos respetivos articulados. O facto provado 8) (confrontações dos prédios) resulta do teor do relatório pericial e da análise da respetiva planta de levantamento topográfico, realizada no processo nº 609/20.6T8VFR, cujo teor não foi posto em causa pela demais prova produzida, merecendo, por isso, a credibilidade do Tribunal. A factualidade provada em 9) a 16) decorre da conjugação do teor do relatório pericial e respetiva planta de levantamento topográfico e da prova testemunhal produzida em sede de audiência de julgamento nos presentes autos, e bem assim no âmbito do processo nº … (no que concerne às testemunhas comuns), corroborada pela perceção direta do Tribunal em sede de inspeção ao local, conforme se explicará infra. Desde logo, assumiu particular relevo o relatório pericial junto aos autos nºs …, acompanhado de levantamento topográfico, o qual, pela sua natureza técnica, objetiva e isenta, permitiu ao Tribunal apreender, com rigor, a composição dos prédios em causa, respetivas estremas, confrontações, limites, áreas, bem como os desníveis existentes e as características do caminho em litígio. Tal meio de prova revelou-se especialmente consistente e credível, não tendo sido infirmado por qualquer outro elemento probatório, antes sendo corroborado pelos demais meios de prova produzidos. Por sua vez, a inspeção ao local permitiu ao Tribunal uma perceção direta e imediata da realidade física dos prédios e do caminho em causa, reforçando e confirmando as conclusões periciais elaboradas pelo Exmo. Sr. Perito. Com efeito, no decurso da inspeção ao local, foi possível observar, de forma objetiva e inequívoca, não só a configuração em dois socalcos do prédio dos Autores e o desnível existente entre os mesmos, mas também a existência de depósito de aterro/entulho no socalco sul, junto à Rua .... No que respeita à mencionada colocação de aterro no socalco sul do prédio dos Autores, tal perceção direta foi ainda confirmada pela prova testemunhal produzida, designadamente pelos depoimentos de QQ, RR e SS, os quais, de forma coerente, espontânea e convergente, relataram a existência de tal depósito, identificando-o como proveniente de obras de construção associadas à habitação do filho dos Autores, factualidade esta atestada pelo próprio, TT, filho dos Autores. Os seus depoimentos revelaram-se credíveis, por assentarem em conhecimento direto dos factos, sendo ainda conformes com os dados objetivos colhidos na inspeção ao local. Relativamente à existência e características do caminho referido nos factos provados 13) a 16), a convicção do Tribunal resultou igualmente da conjugação dos meios de prova suprarreferidos. Destarte, o relatório pericial e respetiva planta de levantamento topográfico descreve a existência de um caminho que estabelece a ligação entre o caminho público, acessível pela Rua ..., até ao prédio dos Autores, através do socalco norte, identificando as suas características físicas, nomeadamente a sua implantação em cota superior relativamente ao prédio dos Réus e inferior face ao terreno confinante a nascente, bem como a sua largura variável ao longo do percurso, situada entre 1,7 m e 2,2m. Por seu turno, a inspeção ao local permitiu confirmar a existência desse caminho, a sua não afetação a cultivo (de terra “virgem”), bem como a sua configuração e implantação altimétrica (cfr. Ata de inspeção ao local), tal como descritas no relatório pericial. Tal factualidade é, ainda, consentânea com o teor da escritura de compra e venda descrita no facto provado 7). Ainda, a prova testemunhal produzida mostrou-se igualmente consistente e convergente quanto a esta matéria. Destarte, do depoimento das testemunhas decorre a existência do referido caminho, descrevendo-o como não cultivado e situado a uma cota superior relativamente ao prédio dos Réus. Em particular, TT referiu a sua existência há, pelo menos, 30 anos, aludindo ainda à sua largura variável ao longo de toda a sua extensão, o que se mostra conforme com o relatório pericial. Por sua vez, UU e QQ confirmaram a utilização do caminho para acesso ao prédio dos Autores, salientando a diferença de cotas entre os terrenos. Já a testemunha RR, enquanto vizinho, afirmou, de forma clara e perentória, que aquele sempre foi o caminho de acesso ao prédio dos Autores, evidenciando um conhecimento direto, prolongado no tempo e desinteressado do litígio em apreço. Ademais, no que concerne ao estado atual do prédio dos Autores [facto provado 12)], o mesmo foi possível constatar, de forma direta e atual, através da inspeção ao local realizada pelo Tribunal, corroborada, ainda, pelos depoimentos de UU e QQ, tendo ambos afirmado a impossibilidade de cultivo do terreno dos Autores desde que os Réus escavaram o caminho em causa nos presentes autos. Ainda, VV, em sede de depoimento prestado em audiência de julgamento do processo nº 609/20.6T8VFR, afirmou, referindo-se ao terreno dos aqui Autores, que “tem só umas árvores, uns carvalhos e uns eucaliptos, o resto é erva brava”, o que é compatível com o que o Tribunal percecionou diretamente em sede de inspeção ao local. Estes depoimentos revelaram-se, assim, dotados de razão de ciência, coerentes e convergentes entre si, em conformidade com os elementos objetivos constantes do relatório pericial e da inspeção judicial, não tendo sido detetadas contradições ou sinais de parcialidade que pudessem abalar a sua credibilidade, razão pela qual o Tribunal acreditou nos mesmos. Assim, da apreciação crítica e conjugada de todos os meios de prova produzidos, à luz das regras da lógica e da experiência comum, o Tribunal considerou como provados os factos 9) a 16). Os factos provados 17) a 21) resultam da apreciação crítica e conjugada da prova testemunhal produzida em audiência de julgamento, bem como na perceção direta do Tribunal resultante da inspeção ao local realizada, tudo à luz das regras da experiência comum e do princípio da livre apreciação da prova. No que respeita ao facto provado 17), relativo ao modo de utilização do caminho pelos Autores e seus antecessores o Tribunal valorou, desde logo, o depoimento da testemunha TT, cujo depoimento, não obstante a sua relação familiar com os Autores (filho), nesta parte se revelou globalmente coerente e consentâneo com os demais meios de prova, afirmando que o caminho existe “há pelo menos 30 anos”, sendo utilizado pelos anteriores proprietários para cultivo, sem oposição de terceiros. Tal versão foi corroborada de forma consistente pelos depoimentos das testemunhas UU e QQ, irmãos do Autor/cunhados da Autora, que confirmaram a utilização do caminho ao longo de décadas, sem oposição de terceiros, bem como pelas circunstâncias de tal passagem constituir o único acesso ao prédio, nomeadamente quando a testemunha UU trabalhava para a anterior proprietária do terreno dos Autores, JJ (mãe do NN), há mais de 40 anos, o que lhe permitiu atestar, de forma direta e dotada de razão de ciência, a passagem pelo caminho ao longo do tempo, e a inexistência de oposição, nem tão pouco pela mãe do Réu. Ainda que tais testemunhas revelem uma relação de proximidade com os Autores, nesta parte os seus depoimentos mostraram-se coerentes, circunstanciados e compatíveis com os restantes elementos probatórios, razão pela qual o Tribunal acreditou nos mesmos. Ainda, assumiu especial relevância o depoimento da testemunha RR, proprietário de um prédio vizinho há mais de 56 anos, o qual afirmou, de forma segura e credível, que há mais de 40 anos que o caminho em causa é utilizado como acesso ao prédio dos Autores, nunca tendo existido qualquer oposição por terceiros. Assim, a inexistência de aparente interesse no pleito por parte desta testemunha, aliada à sua razão de ciência (residência no local há várias décadas e contacto direto com a realidade em causa), conferiu particular consistência à versão apresentada pelos Autores, não se descortinando qualquer motivo para duvidar da veracidade do seu depoimento, razão pela qual o Tribunal acreditou no teor do mesmo. Relevou, ainda, para a formação da convicção do Tribunal quanto à referida factualidade, o facto de ter sido possível percecionar, de forma objetiva e direta, a inexistência do desnível existente entre o caminho referido no facto provado 13) e a inexistência de cultivo no solo do mesmo, conforme consta do facto provado 14), factos que indiciam, de forma inequívoca, a afetação do referido à passagem de pessoas ou veículos, de acordo com a experiência comum e da normalidade. No que concerne aos factos provados 18) a 21), relativos à escavação do caminho pelos Réus em julho de 2022, à criação de um desnível significativo e à consequente impossibilidade de acesso ao prédio dos Autores através do socalco norte, o Tribunal fundou a sua convicção, desde logo, no depoimento da testemunha TT, que descreveu, de forma clara e objetiva, a intervenção efetuada, referindo a destruição de parte do caminho numa extensão de cerca de 10 a 15 metros, com rebaixamento do terreno. Tal versão foi, no essencial, confirmada pelas testemunhas UU e QQ, que igualmente relataram a escavação do caminho pelo Réu e as consequências daí decorrentes, nomeadamente a impossibilidade de acesso ao terreno pelo caminho, através do socalco norte do terreno. Ademais, existe um consenso entre as partes quanto aos trabalhos de escavação realizados no caminho, vertido nos respetivos articulados, no referido caminho, os quais são reconhecidos pelos próprios Réus em sede de contestação (cfr. artigo 3º do referido articulado). Determinante para a formação da convicção do Tribunal quanto à referida factualidade provada foi ainda a inspeção ao local (cfr. Ata de inspeção ao local), através da qual foi possível ao Tribunal percecionar diretamente a existência de um corte/declive acentuado no caminho, originado por intervenção humana, com um desnível significativo, bem como a presença de aterro no final da escavação, elementos esses compatíveis com a descrição efetuada pelas testemunhas e aptos a impedir a passagem, designadamente a pé, para o socalco norte do prédio dos Autores, através do caminho em causa. Pelo contrário, cumpre esclarecer que a versão apresentada pelas testemunhas arroladas pelos Réus quanto à factualidade em apreço não mereceu credibilidade suficiente para abalar a convicção formada conforme explanado supra. Deste modo, os depoimentos de SS e VV, ambos familiares dos Réus, revelaram-se parciais e orientados no sentido de sustentar a posição destes, ao afirmarem que a passagem ocorreria mediante autorização. Contudo, tais depoimentos não se mostraram consistentes com a restante prova produzida, nem tão pouco com as regras da experiência comum e da normalidade. Acresce que a versão apresentada pelas mencionadas testemunhas - VV afirmou que a utilização do caminho pelos anteriores proprietários do prédio dos Autores se realizava mediante autorização prévia da mãe dos Réus/das testemunhas; por sua vez, SS afirmou que passavam no caminho sem autorização alguma - não encontra respaldo na demais prova produzida. Pelo contrário, as testemunhas que trabalharam diretamente no terreno dos Autores, designadamente UU e RR, afirmaram, de forma clara, coerente e reiterada, que sempre utilizaram o referido caminho, ao longo de décadas, sem que alguma vez lhes tivesse sido exigida autorização ou tivesse existido qualquer oposição, conforme já deixamos explanado supra, realidade aliás corroborada inteiramente por RR. Tal circunstância assume particular relevo, porquanto se trata de testemunhas com conhecimento direto e prolongado no tempo, sendo, por isso, especialmente aptas a descrever as concretas condições de acesso ao prédio à data, e, por essa razão, dotadas de razão de ciência. Por outro lado, a alegada necessidade de autorização prévia para cada utilização do caminho não se afigura minimamente plausível à luz das regras da experiência comum. Na verdade, não é conforme ao normal acontecer que, no contexto de uma utilização reiterada, e até mesmo diária, de um caminho destinado ao acesso a um prédio como o que está em causa nos presentes autos, os respetivos utilizadores tenham de solicitar autorização sempre que pretendem aceder ao mesmo, sobretudo quando tal utilização se prolonga por décadas, de forma reiterada, e à vista de todos. Acresce que a própria dinâmica da exploração agrícola e/ou manutenção de terrenos, que implica deslocações frequentes e regulares ao terreno, é incompatível com um regime de utilização precária e dependente de autorização casuística, antes apontando, de forma clara, para uma utilização estável, contínua e socialmente reconhecida por todos. Neste mesmo sentido milita, ainda, o depoimento da testemunha WW, vizinho há mais de 60 anos e sobrinho dos Réus, que acabou por reconhecer que os anteriores proprietários, JJ e o filho, NN, utilizavam o caminho “passavam no caminho por ser mais fácil”, o que indicia uma prática reiterada e funcional, e não uma utilização meramente tolerada ou subordinada a autorização prévia. Deste modo, ponderada a globalidade da prova produzida, conclui o Tribunal que a versão apresentada pelos Réus não merece credibilidade, por se mostrar isolada, parcial e desconforme com os demais elementos probatórios, prevalecendo, assim, a versão dos Autores, corroborada por testemunhas mais isentas, com razão de ciência direta e em consonância com as regras da experiência comum. Por todo o exposto, quedou provada a factualidade tal como descrita em 17) a 21). No que concerne aos factos provados 22) a 28), os mesmos resultam integralmente do teor do relatório pericial e planta de levantamento topográfico elaborados no âmbito do processo nº…, complementado pelos esclarecimentos do Exmo. Sr. Perito, cuja veracidade e autenticidade não foram postas em causa pelas partes e/ou pela demais prova produzida. Destarte, quanto à integração do terreno que compõe o caminho na área do prédio dos Réus [facto provado 22)], a mesma é, ainda, corroborada pelo depoimento das testemunhas SS, irmão do Réu/cunhado da Ré, e VV, na medida em que ambos configuram o referido caminho como pertencente ao terreno do Réu. Por fim, o facto provado 29), referente à Rua ..., resultou como tal da conjugação do relatório pericial e respetiva planta de levantamento topográfico, da inspeção ao local realizada pelo Tribunal, que permitiu a verificação da existência da Rua ..., perceção das características da mesma e acesso através da referida rua para o prédio dos Autores, através do lado sul do mesmo. No que respeita à localização temporal da abertura da referida rua, a mesma foi atestada, de forma coerente e consentânea, pelas testemunhas TT, que afirmou que a Rua ... já existia quando os seus pais, aqui Autores, compraram o terreno [escritura de 2011], e VV, irmã do Réu/cunhada da Ré, que em sede de audiência de julgamento no processo nº… afirmou, referindo-se à Rua ..., que “a estrada foi aberta há 30/40 anos”, circunstância reiterada por WW, que localizou temporalmente a abertura da Rua ... em 1990, ou seja, há mais de 30 anos (em relação à data do depoimento, prestado em 2021, no âmbito do processo nº…). Quanto à matéria de facto não provada em a) a d), para além do que ficou exposto, importa esclarecer quanto à mesma não foi apresentada prova testemunhal ou documental segura para a considerar como provada. Assim, os factos não provados a) e b) decorrem da inexistência de prova segura que corrobore a existência de tal nexo consequencial entre a conduta dos Réus, explanada nos factos provados 18) a 21), e o não cultivo do terreno dos Autores, e bem assim a das alegadas árvores de fruto no referido terreno, cuja inexistência foi aliás atestada de forma direta pelo Tribunal em sede de inspeção ao local. Destarte, resultou da prova testemunhal que o terreno dos Autores nunca havia sido cultivado, existindo apenas umas árvores (oliveira e eucalipto) e silvas, conforme explanado supra em sede de motivação da factualidade provada [(cfr. facto provado 12)]. Do mesmo modo, a colocação, pelos Autores, do aterro proveniente das obras realizadas em casa do filho daqueles, no lado sul do terreno, traduz uma conduta de todo em todo incompatível com a pretensão de cultivar e/ou manter o alegado cultivo no terreno dos Autores, porquanto a colocação de terreno inviabiliza a passagem para o socalco norte, pelo que o Tribunal não teve dúvidas em considerar como não provada a aludida factualidade. Igualmente, não se provou a existência de qualquer prejuízo dos Autores proveniente da impossibilidade de acesso ao seu terreno através do socalco norte, razão pela qual quedou como não provada tal factualidade. Por fim, os factos não provados c) e d) quedaram como tal em consequência da factualidade provada 17), não tendo sido produzida qualquer prova suficientemente segura que permita abalar a convicção do Tribunal quanto à mesma.”. 3. Fundamentação de Direito A sentença sob recurso expôs a sua apreciação de Direito, no que à parte recursiva importa, da seguinte forma: “Da extinção da servidão por não uso ou desnecessidade Aqui chegados, concluindo-se pela procedência da pretensão dos Autores em ver reconhecida a existência de uma servidão por usucapião a favor do prédio daqueles, que onera o prédio dos Réus, cumpre, agora, analisar o pedido reconvencional deduzido pelos Réus/reconvintes, de extinção da reconhecida servidão por não uso ou, caso assim não se entenda, por desnecessidade. Nos termos do disposto no artº1569º do Código Civil, e para o que aqui releva, “1. As servidões extinguem-se: Pela reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa; Pelo não uso durante vinte anos, qualquer que seja o motivo; Pela aquisição, por usucapião, da liberdade do prédio; d) Pela renúncia; Pelo decurso do prazo, se tiverem sido constituídas temporariamente. As servidões constituídas por usucapião serão judicialmente declaradas extintas, a requerimento do proprietário do prédio serviente, desde que se mostrem desnecessárias ao prédio dominante. O disposto no número anterior é aplicável às servidões legais, qualquer que tenha sido o título da sua constituição; tendo havido indemnização, será esta restituída, no todo ou em parte, conforme as circunstâncias.”. A alínea b) do supracitado preceito legal prevê a extinção da servidão em caso de efetivo não exercício do direito real correspondente, de forma continuada, pelo prazo de 20 anos, independentemente da causa que originou o não uso (cfr. artº 1571º do Código Civil). O dies a quo do referido prazo de caducidade (cfr.artº 298º, nºs 2 e 3 do mesmo diploma legal) depende da forma de exercício da servidão, de acordo com o estatuído no artº 1570º do citado diploma legal. Assim, nos termos do aludido art.1570º, “1. O prazo para a extinção das servidões pelo não uso conta-se a partir do momento em que deixaram de ser usadas; tratando-se de servidões para cujo exercício não é necessário o facto do homem, o prazo corre desde a verificação de algum facto que impeça o seu exercício. Nas servidões exercidas com intervalos de tempo, o prazo corre desde o dia em que poderiam exercer-se e não foi retomado o seu exercício. Se o prédio dominante pertencer a vários proprietários, o uso que um deles fizer da servidão impede a extinção relativamente aos demais.”. Daqui decorre que só se verifica a extinção do direito de servidão por não uso em caso de inexistência total de aproveitamento do prédio serviente, e por todos os titulares do direito de servidão, porquanto o aproveitamento meramente parcial das utilidades do prédio serviente ou apenas por um dos titulares do direito de servidão obsta à extinção desta, nos termos do artºs 1571º e 1570º, nº3, ambos do Código Civil. A ratio subjacente a este regime de extinção por caducidade após 20 anos de não uso da servidão é, compreende-se, evitar o prolongamento de situações de restrição ao direito de propriedade ou a outros direitos reais de gozo sobre o prédio serviente que, por não corresponderem a um efetivo e real aproveitamento deste, se tornam injustificadas neste sentido, cfr. Rui Pinto, Cláudia Trindade, in Ana Prata (coord.), Código Civil Anotado, Vol. II, 3ª ed., anotação ao art.1569º, pág.466). Por sua vez, a desnecessidade, prevista nos nºs 2 e 3 do citado preceito legal, é uma causa de extinção exclusiva das servidões constituídas por usucapião e das servidões legais. Assim, no caso das servidões por usucapião, pese embora a necessidade não seja um pressuposto legalmente imposto para a sua constituição, esta também não deriva de um ato voluntário do prédio serviente, pelo que se justifica a extinção da servidão quando esta seja ou se torne uma restrição a direitos reais de gozo sobre o prédio serviente que não corresponda a um aproveitamento efetivo das utilidades deste, de harmonia com o preceituado no art.1565º, nº2 do Código Civil (neste sentido, cfr. Rui Pinto, Cláudia Trindade, ob. cit., pág.467). O legislador não concretizou o conceito de “desnecessidade”, mas constitui entendimento prevalecente na jurisprudência e na doutrina que tal conceito é casuístico, devendo ser valorado a partir da matéria de facto, procurando sempre o juiz conciliar equitativamente os interesses dos proprietários dos prédios serviente e dominante. O direito do titular do prédio serviente à extinção da servidão constitui um direito potestativo que tem de ser judicialmente exercido, recaindo sobre a parte que requer a extinção da servidão por desnecessidade o ónus de alegar e provar os factos de onde se possa concluir por essa desnecessidade, enquanto factos constitutivos do direito que arroga, nos termos do artº342º, nº 1, do Código Civil (neste sentido, entre outros, Ac. STJ de 05/05/2015, proc. 273/07.8TBENT.E1.S1, 11/12/2012, relatado por Exmº Juiz Conselheiro Moreira Alves, in www.dgsi.pt). A exigência da superveniência da desnecessidade para que a extinção do direito prevista, tem sido objeto de divergência na doutrina. Fazendo nossas as palavras do Ac. do TRC de 23/01/2024, proc. 143/21.7T8CLB.C1 (disponível em www.dgsi.pt), o qual realizou uma análise comparativa das posições doutrinárias (com as devidas citações literárias) e jurisprudenciais em confronto, pode ler-se que, por um lado, Oliveira Ascensão, Carvalho Fernandes, Menezes Leitão e José Alberto Vieira perfilham a ideia que, sendo impossível constituírem-se servidões desnecessárias, por contrariar o numerus clausus dos direitos reais, atenta a inerência ao conceito de servidão de um proveito a favor do prédio dominante, se há desnecessidade originária, nunca há que falar em desnecessidade como causa de extinção de direitos reais, pois que nenhuma servidão se poderá constituir contra a tipificação legal; se há desnecessidade superveniente, temos uma causa específica de extinção de direitos reais. Essa ideia que a desnecessidade referida no art.º 1569º, n.º 2, do C. Civil, é apenas a superveniente, é também, habitualmente, referida na jurisprudência (vg Acórdãos do STJ de 07/11/2019 e 25/05/2021, relatados por Ilídio Sacarrão Martins e Fernando Samões, respetivamente, acessíveis in www.dgsi.pt). Contudo, essa construção, preconizada por Oliveira Ascensão, tem sido posta em causa por algumas decisões dos tribunais (vg Ac. STJ de 01/03/2012, relatado por Tavares de Paiva, e Ac. TRC de 30/04/2019, relatado por António Barateiro Martins), que, entendem que, embora uma servidão traga necessariamente proveito ao prédio dominante, sendo este o seu requisito existencial, esse proveito pode não se justificar face à dimensão do encargo que resulta para o prédio serviente e ao grau de utilidade/proveito que proporciona ao prédio dominante, pelo que a situação de desnecessidade que não coincide com a de utilidade, pode ocorrer desde o início, ficando a extinção da servidão dependente da iniciativa do proprietário do prédio serviente. Esta tese com origem jurisprudencial teve a adesão de Henrique Sousa Antunes e Armando Triunfante. Nesta última perspetiva, que distingue utilidade de desnecessidade, socorrendo-nos das palavras do Ac. do TRC de 30/04/2019, proc. 279/16.6T8GRD.C2 (disponível in www.dgsi.pt), «o que se pretendeu com a possibilidade do proprietário do prédio serviente poder reclamar a extinção de uma servidão constituída por usucapião foi permitir uma ponderação atualizada da necessidade do encargo sobre o prédio, deixando ao prudente alvedrio do julgador tal avaliação, segundo um juízo de proporcionalidade subjacente aos interesses em jogo; em que devem ser ponderadas as circunstâncias concretas de cada caso, a existência de alternativa que sem ou com um mínimo de prejuízo para o prédio dominante - na medida em que esteja garantida uma acessibilidade, em termos de comodidade e regularidade, ao prédio dominante, sem onerar, desnecessariamente, o prédio serviente - permite eliminar o encargo incidente sobre o prédio serviente. O que também significa que não basta (para a extinção da servidão por desnecessidade) que, para além da passagem objeto da servidão, exista outra via de acesso do prédio dominante para a via pública, porquanto é necessário que este outro acesso ofereça condições de utilização similares, ou, pelo menos, não, desproporcionalmente, agravadas.» «Em suma, para que se considere que uma servidão de passagem adquirida por usucapião é desnecessária, com fundamento na possibilidade de o acesso ao prédio dominante ser feito de outro modo, independentemente da sua superveniência, é preciso demonstrar que esse outro acesso proporciona uma utilidade que, perante a eliminação do encargo que trazia ao prédio serviente, não é desproporcionada, para efeitos de se determinar a extinção da servidão constituída por usucapião.» (Ac. TRC de 23/01/2024, proc. 143/21.7T8CLB.C1, disponível em www.dgsi.pt) [sublinhados e negritos nossos]. Assim, e concordando-se inteiramente com as palavras do Ac. TRC 13/05/2014, proc. 4054/11.6TJCBR.C1, disponível em www.dgsi.pt, «1 - A desnecessidade capaz de conduzir à extinção da servidão (que tenha sido constituída por usucapião ou legalmente) tem de ser objectiva do prédio dominante; mas não tem forçosamente que resultar duma alteração verificada em momento superveniente à respectiva constituição e que tenha retirado toda e qualquer a utilidade à servidão. Embora seja imanente e essencial à servidão que a mesma traga proveito ao prédio dominante, esse proveito pode não se justificar face à dimensão do encargo que resulta para o prédio serviente e à utilidade/proveito que proporciona ao prédio dominante; nesta hipótese, há que efectuar um juízo de proporcionalidade actualizado sobre os interesses em jogo e caso haja alternativa - caso, com um mínimo de prejuízo para o prédio dominante, esteja garantida uma acessibilidade, em termos de comodidade e regularidade, ao prédio dominante, sem onerar, desnecessariamente, o prédio serviente - deve permitir-se a extinção, por desnecessidade, da servidão. Não basta pois (para a extinção da servidão por desnecessidade) que, para além da passagem objecto da servidão, exista outra via de acesso do prédio dominante para a via pública, porquanto é necessário que esse outro acesso ofereça condições de utilização similares, ou, pelo menos, não desproporcionalmente agravadas.» (negrito e sublinhado nossos). Vertendo ao caso em apreço, quedou como não provada a não utilização do caminho de servidão, pelos Autores ou pelos seus antepossuidores, desde o ano de 1994, assim como que desde a abertura da Rua ... que o acesso ao prédio dos AA. é feito, quer por estes, quer pelos antepossuidores, exclusivamente por aquela rua. Assim, no que concerne à extinção da servidão de passagem ora reconhecida a favor do prédio dos Autores pelo seu não uso, atentas as considerações expedidas supra e de harmonia com os citados preceitos legais, os Réus reconvintes não lograram provar o pressuposto irredutível do não uso efetivo da servidão de passagem ao longo de 20 anos (cfr.art.1569º, nº1, al. b) do Código Civil), pelo que tal pretensão de extinção pelo seu não uso encontra-se inevitavelmente vetada à sua improcedência. Cumpre, assim, indagar da extinção da servidão de passagem pela sua desnecessidade. Com relevo para a análise da pretensão dos RR. reconvintes, da factualidade provada resultou o seguinte: O prédio dos Autores descrito em 1) tem acesso à Rua ... a sul, mesmo considerando os diferentes desníveis no terreno/socalcos No prédio dos Autores descrito em 1) pode ser criada uma rampa para passagem de carro de bois, trator ou outro veículo idêntico, numa extensão de 25 metros, com uma largura de 3 metros e área de 75 m2 para uma inclinação de 16%; O custo estimado para uma base em Tout-Venant compactado, a € 10,00/m3 seria de € 150,00 (para uma espessura de 0.20mt); E um muro de suporte em bloco de pedra teria um custo de € 1.500,00; Estimando-se para fazer tal rampa um valor total de € 1.650,00; Para o alargamento do trato de terreno a norte [ponto 13], ou seja, no prédio dos RR. descrito em 2), que permita a passagem dos veículos referidos em 25), estima-se em base de Tout-Venant (60 mt x 1.20 mt x 1.20 mt) o valor de €860,00, acrescendo ainda o muro de suporte em bloco de pedra, no valor de € 7.200,00 (60 mt x 1.50 mt); A Rua ... é uma via pública alcatroada, com uma largura de mais de cinco metros, aberta há mais de 40 anos, a qual confronta com o prédio dos Autores do lado sul, em toda a sua largura; Daqui decorre que, primeiramente, e sem margem para dúvidas, o prédio dos Autores detém uma via de acesso alternativa [em relação ao acesso através do caminho de servidão que onera o prédio dos Réus], in casu a via designada de Rua ..., a qual é dotada de características adequadas à entrada e saída de pessoas, e bem assim a eventuais veículos agrícolas que os Autores pretendam utilizar no seu prédio, acompanhando a entrada do lado sul do prédio em toda a sua extensão, e sendo esta uma via pública e alcatroada, construída há mais de 30 anos. Por outro lado, tal via pública [a Rua ...], permite o acesso quer ao socalco sul, quer ao socalco norte do prédio dos Autores, não obstante os desníveis existentes entre os mesmos, independentemente da maior ou menor facilidade inerente ao acesso, conforme decorre da factualidade provada supramencionada. Pelo exposto, a Rua ... constitui uma via de acesso alternativa viável para acesso ao prédio dos Autores artigo nº... (anterior artigo ...), permitindo o acesso a todo o terreno, sem prejuízo dos socalcos existentes. Da aludida factualidade provada resulta, ainda, a possibilidade (e respetivos custos inerentes) de os Autores construírem uma rampa para passagem de carro de bois, trator ou outro veículo idêntico, numa extensão de 25 metros, com uma largura de 3 metros e área de 75 m2 para uma inclinação de 16%, unindo, deste modo, os socalcos sul e norte, com um custo global de €.1650,00, o que permite ultrapassar as eventuais dificuldades existentes na passagem entre os referidos socalcos. Paralelamente, equacionando-se o alargamento do trato de terreno norte do prédio dos Réus, na parte correspondente ao caminho de servidão, de modo a permitir a passagem de carro de bois, trator ou outro veículo idêntico (equivalente à referida rampa), tal alargamento teria um custo global de €8.060,00. É, assim, possível concluir, de forma inequívoca e com clareza, que os custos inerentes à construção de uma passagem são consideravelmente superiores quando equacionados na perspetiva de alargamento do trato de terreno dos Réus (i. é, do caminho de servidão), em comparação com a quantia previsível para construção de uma rampa no terreno dos Autores. Seria, por isso, manifestamente desproporcional impor tal ónus aos Réus, atendendo às circunstâncias do presente caso. Ademais, cremos que, fazendo um juízo de ponderação e de proporcionalidade, à luz das regras da experiência comum e da normalidade, sobre as condições de acessibilidade, comodidade e facilidade de acesso ao terreno dos Autores, o acesso permitido pela Rua ... é, inequívoca e notoriamente mais cómodo e eficaz, relativamente ao acesso através da Rua ..., que dá acesso ao caminho de servidão, após se percorrer um caminho do domínio público - saliente-se, de acesso tortuoso e com algum declive - o qual permite, conforme já salientamos, o acesso a todo o terreno dos Autores, independentemente do declive/socalcos nele existentes. Por outras palavras, na ponderação entre a utilidade conferida pela Rua ... e o encargo inerente à manutenção da servidão em relação ao prédio serviente (dos Réus), aquela prevalece. Acresce ainda referir, atentos os interesses em jogo, o juízo de proporcionalidade aludido impõe, ainda, a ponderação das particulares circunstâncias do caso em apreço. Destarte, a alegação dos Autores em como não conseguem aceder ao socalco norte do seu terreno por força do declive existente no terreno, entre os socalcos sul e norte, é frontalmente contrariada pela factualidade provada, sendo certo que, conforme quedou provado, é possível construírem uma rampa no referido terreno, atenta a inclinação existente, com o custo associado já referido, pelo que inexiste qualquer motivo atendível para que se imponha a manutenção da servidão de passagem a onerar o prédio dos Réus, sem ferir de forma desproporcional e desnecessária o seu direito de propriedade. Por outro lado, quedou ainda provado que os Autores colocaram aterro/entulho no socalco sul do seu prédio, sem que tal circunstância tenha, todavia, a virtualidade de afastar a possibilidade de acesso através da Rua ... ao socalco sul do prédio, sob pena de, se assim fosse, tal atuação dos AA. configurar um claro abuso do direito (artº 334º do Código Civil), na modalidade de venire contra factum proprium, na medida em que, caso se assim se entendesse, teriam sido os Autores a colocarem-se numa situação de encrave forçado do prédio, através da colocação do entulho no referido prédio. No limite, estar-se-ia a “cair” do antilogismo de equiparar o prédio dos Autores, cuja composição, manutenção e garantia de acesso a todos os socalcos que o compõem se encontra na sua esfera de disponibilidade e responsabilidade, enquanto proprietários do mesmo, a uma fictio, como se de dois prédios, de diferentes proprietários se tratasse, circunstância que não pode, de qualquer modo, onerar os proprietários dos prédios confinantes. Pelo exposto, conclui-se pela verificação dos pressupostos necessários para a extinção da servidão reconhecida por usucapião a favor do prédio dos Autores, onerando o prédio dos Réus, por se revelar desnecessária ao prédio dominante, dos aqui Autores, nos termos do artº 1569º, nº2 do Código Civil, pelo que deverá a pretensão dos Réus. reconvintes nesta parte ser procedente. Atendendo ao supra decidido, sendo procedente o pedido reconvencional deduzido de extinção da servidão por desnecessidade, o pedido formulado pelos Autores referente à reposição do referido caminho está, inevitavelmente, vetado à sua improcedência.”. 3. Apreciação do recurso Da (des)necessidade da servidão de passagem Os AA. recorrentes invocam, em suma, que os RR. alteraram a configuração do caminho de servidão após ter sido julgada improcedente anterior acção que propuseram relativamente a essa servidão. Alegaram, ainda, que a servidão não pode ser extinta por desnecessidade, sendo o caminho útil aos AA. para acesso ao seu prédio do lado Norte e que a decisão invoca custos para a construção de uma rampa no terreno dos AA. e reposição do caminho, tendo em consideração uma perícia que não foi realizada nos autos. Importa analisar o requerido à luz da Lei. Dispõe o art. 1569º do CC, quanto aos casos de extinção das servidões, que: As servidões extinguem-se: Pela reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa; Pelo não uso durante vinte anos, qualquer que seja o motivo; Pela aquisição, por usucapião, da liberdade do prédio; Pela renúncia; Pelo decurso do prazo, se tiverem sido constituídas temporariamente. As servidões constituídas por usucapião serão judicialmente declaradas extintas, a requerimento do proprietário do prédio serviente, desde que se mostrem desnecessárias ao prédio dominante. O disposto no número anterior é aplicável às servidões legais, qualquer que tenha sido o título da sua constituição; tendo havido indemnização, será esta restituída, no todo ou em parte, conforme as circunstâncias.” O constante do n.º 2 do referido preceito legal, pressupõe a existência de alterações objectivas, típicas e exclusivas, que ocorram no prédio dominante e que determinem a inutilidade da servidão. Para a configuração da extinção da servidão por desnecessidade, será necessário que a outra via alegada, ofereça condições de utilização similares, ou pelo menos não desproporcionalmente agravadas, isto é, têm de existir semelhantes condições de utilidade e comodidade de acesso ao prédio dominante. A extinção da servidão de passagem (adquirida por usucapião), por verificação da sua desnecessidade, deve ser requerida pelo proprietário do prédio serviente e, se preenchidos os requisitos legais, ser declarada por decisão judicial. Perante este percurso legal, importa, desde logo, esclarecer alguns dos pontos alegados em sede de recurso, para que não exista qualquer possibilidade de dúvida em relação aos autos. Consta de despacho vertido em acta de audiência de julgamento, de 15/01/2026, já transitado em julgado, que nestes autos seria usada a prova produzida em acção similar (embora as partes estivessem em posições processuais distintas), designadamente, a perícia realizada e os depoimentos comuns prestados. Não obstante os recorrentes, nestes autos, não colocarem em causa (em termos de impugnação) a matéria de facto (provada e não provada), o certo é que, ainda que de forma enviesada, os recorrentes alegam que a decisão recorrida alude a valores para construção de uma rampa e um caminho ‘sem fundamento válido por não ter existido qualquer perícia de avaliação neste processo'. Como já fomos adiantando, foi determinado o uso neste processo, da prova produzida no processo n.º 609/20.6T8VFR, o que é perfeitamente admissível e desejável, nos termos do art. 421º do CPC (quanto ao valor extraprocessual das provas), que estipula que os depoimentos e perícias produzidos num processo com audiência contraditória da parte, podem ser invocados noutro processo contra a mesma parte. Razão pela qual, a matéria de facto dada como provada (e não provada) neste processo, mesmo com o recurso à aludida perícia, se mantém intocável e é perante ela que há que analisar o recurso interposto. Outra questão se impõe, igualmente e desde já, esclarecer. O referido processo n.º 609/20.6T8VFR (certidão junta com a PI), onde os aqui AA. eram RR. e, naturalmente, os aqui RR. eram aí AA., iniciou-se com o pedido de extinção da servidão de passagem, que está em causa, também, nos nossos autos. Seguiu-se a sentença de primeira instância que declarou procedente esse pedido (no processo n.º 609/20.6T8VFR) e que veio a ser revogada pelo Tribunal da Relação, por se considerar que não se podia extinguir uma servidão de passagem por desnecessidade, uma vez que ainda não estava reconhecida por usucapião. Com a presente acção foi apreciada a existência da servidão de passagem constituída por usucapião e novamente decidida a sua desnecessidade. Uma questão relevante que importa acentuar, é que já aquando da anterior acção e por força também da prova pericial produzida, se antolhava a desnecessidade da servidão de passagem em causa, isto independentemente dos alegados artifícios criados pelas partes, seja com a colocação pelos AA. nestes autos de entulho no seu terreno a Sul (facto 11º dado como provado), seja pelas alterações realizadas pelos RR. no caminho se servidão (factos provados 18º a 21º). Já então (na outra acção) se verificou que era possível aceder ao prédio dos AA. a Sul pela Rua ... (factos 23º a 29 dados como provados), sendo que para a parte Norte do seu prédio e para acesso para tractor, era viável a criação de uma rampa com custos muito mais reduzidos do que se fosse alargado o aludido caminho de servidão para a passagem de tractores (o que já ocorria na outra acção), como decorre dos factos provados 24º a 28. Da matéria de facto provada é possível, assim, extrair que os AA. (relativamente ao seu imóvel descrito em 1º dos factos provados) têm possibilidade de acesso à sua leira situada a Norte, pela sua leira situada a Sul, tendo esta acesso directo à via pública, Rua ..., esta com boas condições de acesso. Para efeitos de passagem com tractor, poderão realizar uma rampa e um custo máximo estimado de € 1.650,00. Por seu turno, o acesso que tinham pelo antigo caminho de servidão, comportava a passagem (além de, a pé e de carro de bois) de um pequeno tractor, com dificuldade (o que já ocorria antes de qualquer alteração efectuada pelos aqui RR.), sendo que, para tornar essa via transitável nos termos preditos, se prevê um custo estimado total de € 8.060,00 (o que também já ocorria, sublinha-se de novo, antes da alteração efectuada pelos RR.). Aliás, os AA. alegaram na sua petição inicial (facto 15º) que mesmo anteriormente, em determinados pontos da passagem, esse caminho estreitava mais, fruto não só do desnível e passagem pelo mesmo e cultivo próximo, como também da erosão. Podemos dizer que a situação física em que se encontrava/encontra o caminho de servidão, veio a colidir com a possibilidade de os AA. aprimorarem uma passagem dentro do seu terreno, de forma mais económica, em confronto com a necessidade de obras mais dispendiosas para dotar o caminho de servidão de condições de passagem mais seguras. A situação em causa, de falta de condições de circular no caminho de servidão e da possibilidade de acesso pelo seu próprio terreno, já suscitava a realização destas obras, face à perícia efectuada no processo n.º ... e antes de aí ser proferida qualquer decisão, pelo que não se vê aqui, que haja conduta dos RR. de afronta ao aí decidido. O decorrer do tempo colocou as partes perante duas vias incompatíveis, para o mesmo fim, para se possibilitar aos AA. o acesso à sua parte Norte do terreno: ou realizando os AA. obras no seu terreno, de € 1.650,00, extinguindo-se a servidão de passagem por desnecessidade, ou obrigando os RR. a melhorar o caminho de servidão, realizando obras de € 8.060,00. É aqui que importa aprofundarmos a razão de ser das servidões de passagem no nosso Código Civil e a sua manutenção até aos dias de hoje. As servidões de passagem surgiram em tempos em que as vias de acesso eram praticamente inexistentes e as que haviam, eram ainda muito rudimentares. Com a evolução dos tempos e a transformação da rede viária, as necessidades de estatuição de servidões de passagem foram-se esbatendo, aproximando-se, no fundo, do ideal, pois a sua existência já comportava uma excepção à plenitude do direito de propriedade, havendo a intenção da redução dessas servidões ao mínimo possível. Dizíamos nós, que a tendência evolutiva deve considerar a extinção possível de determinadas servidões, o que será desejável para efeitos de terminus de muitos dos conflitos existentes. No caso concreto, actualmente, o prédio dos AA. confronta com a Rua ... (em anterior confrontação constava ‘caminho'), com uma largura de mais de cinco metros (facto 29º dado como provado), sendo essa confrontação com o prédio dos AA. pelo lado Sul, em toda a sua largura. Esta circunstância de uma via de acesso, configura a desnecessidade objectiva em relação ao prédio dominante (servido por essa via), aferida aquando da propositura da acção, desnecessidade efectiva e actual, perante as possibilidades que existem dentro do próprio prédio dos AA.. Como elementos colaborantes na definição da alteração, temos como certo, pelos documentos matriciais juntos aos autos, que os prédios rústicos de AA. e RR. têm como ano de inscrição da matriz o de 1969, ou seja há mais de 50 anos (quase há 60 anos), e que embora confrontantes com caminho, não podia este ser comparável com a actual Rua ..., alcatroada e com uma largura de mais de cinco metros (o que naquela data, antes de 1970, se afigurava inexistente). A essa circunstância, que altera as (des)necessidades do prédio dominante, não obsta a demanda de realização da obra no prédio dominante (realização da rampa), por contraponto com obras mais avultadas no prédio serviente. Aliás, a realização de obras, não pode levar a que estas se tornem mais onerosas para o prédio serviente do que para o prédio dominante ou do que a utilidade retirada por este. Quer a perícia realizada e considerada nos termos do art. 421º do CPC (com assento factual na matéria provada), quer a inspecção judicial realizada ao local e vertida em acta de 19/03/2026, com o registo fotográfico efectuado, dão conta (e isso se considerou, também, nos factos provados e na sua fundamentação) da possibilidade de acesso à leira norte, pela leira sul do prédio dos próprios AA., necessitando apenas de se realizar uma rampa, perfeitamente viável e transitável, com um custo inferior ao que seria de efectuar no imóvel dos RR. (note-se que, a alusão que os AA. fazem ao uso do caminho para outro prédio seu, onde têm a sua habitação, não tem sustentação legal, pois não temos nos autos o conhecimento/reconhecimento de qualquer servidão de passagem para esse outro prédio que os AA. alegam lhes pertencer, uma vez que o que está em discussão nos autos é o prédio rústico dos AA. como prédio dominante, para acesso a esse prédio e não a qualquer outro). Por configurar uma situação, em parte, semelhante à dos autos, fazemos aqui alusão ao teor do Acórdão do STJ no processo n.º 99B394, onde se faz uma análise da problemática da extinção da servidão de passagem por desnecessidade: “Chama o aresto revidendo a atenção para a história pregressa do n. 2 do actual art. 1569, cuja redacção se manteve inalterada desde o primeiro projecto da autoria do Prof. Pires de Lima, com a única excepção de passar a figurar no texto o termo "usucapião" em substituição do termo "prescrição" adoptado antes da revisão ministerial. E não deixa de ser elucidativo que, na respectiva exposição de motivos - conf. BMJ n. 64, pág. 33 - o Prof. Pires de Lima haja confessado haver ter omitido a enumeração da parte final do § único do art. 2279 do CCIV 867 - (ou por terem cessado as correspondentes necessidade desse prédio, ou por ser impossível já satisfazê-las por via daquelas servidões ou porque o proprietário dominante pode fazê-lo por qualquer outro meio igualmente cómodo) - por duas ordens de razões: como enumeração taxativa parecia-lhe a especificação perigosa; como enumeração exemplificativa deixaria de ter interesse, sendo preferível que os tribunais gozassem da maior liberdade de apreciação. Com a suspressão de tal "espartilho", pretendeu-se pois claramente fazer apelo ao prudente arbítrio do julgador, face às específicas circunstâncias de cada caso (apreciação casuística). De notar que o n. 2 do preceito em apreço, é unicamente aplicável às servidões constituídas por usucapião (o n. 3 estende o regime às servidões legais, qualquer que tenha sido o título da sua constituição por se ter entendido, com o autor do Projecto e com os votos desfavoráveis de dois elementos da Comissão Revisora, que a extinção por desnecessidade se não aplicava às servidões constituídas por destinação do pai de família nem às voluntárias). A "ratio essendi" de tais incisos legais reside precisamente na necessidade de assegurar o pleno exercício do direito de propriedade, desonerando-o e liberando-o de peias, limitações ou constrangimentos comprovadamente inúteis, cuja subsistência se venha a revelar incompatível com a função social e económica daquele direito. A compressão do cerne de qualquer direito, v.g. de um direito real de gozo, só deverá em princípio considarar-se como legítima até onde o "sacrifício", ónus ou encargo imposto sobre a coisa se revele necessário para assegurar a terceiro uma fruição "normal" do seu próprio direito; não assim se tal sacrifício se revelar exorbitante ou anómalo, face ao quadro objectivo de circunstâncias que em dado momento se verifique. Constituem afloramentos desta ideia do exercício tendencialmente pleno do direito real de propriedade dos direitos potestativos conferidos pela lei ao titular do prédio serviente nos arts. 1551, 1555 e 1558 do CCIV (aquisição de prédio encravado, direito de preferência na alienação do prédio encravado e direito de requerer a mudança de servidão, respectivamente). Reportando-se ao supra-citado art. 2279 do CCIV867, o Prof. Oliveira Ascensão in "Separata da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 1964, "-" Desnecessidade e Extinção de Direitos Reais", escrevia já que tal norma tinha em vista libertar os prédios de servidões desnecessárias ... que desvalorizam os prédios servientes, sem que valorizem os prédios dominantes. Tal como bem sintetiza o acórdão sob análise, ressaltam do mencionado art. 1569 n. 2 os seguintes requisitos para que, sob a sua previsão, possa ser decretada a extinção de uma servidão: - prova da existência da servidão; - constituição por usucapião; - propriedade dos prédios serviente e dominante por parte do requerente e do requerido respectivamente; - desnessidade da subsistência da servidão para o prédio dominante; e - requerimento do proprietário do prédio serviente. (…) Na jurisprudência das Relações - citada pelo aresto sub-judice - era generalizada a ideia de exigência de uma alteração ou modificação objectiva superveniente das circunstâncias no prédio dominante. Será esta, na prática, a situação normal, porque múltiplos serão também os factores que, pelo decurso do tempo, podem alterar o quadro circunstancial existente ao tempo da constituição da servidão. Este último "dies a quo" é todavia praticamente impossível de determinar no caso das servidões constituídas por usucapião. Mas - tal como bem obtempera o acórdão sob apreciação -, a interpretação restringente (necessidade de prova da superveniência da causa decorrente de alterações no prédio dominante) não encontra suficiente respaldo nem no espírito nem na letra da lei, suposto que o legislor soube exprimir o seu pensamento em termos adequados e consagrou as soluções mais acertadas - art. 9, n. 3, do CCIV. Seria uma violência concluir-se, sem mais qualquer indagação adicional, pela improcedência da acção apenas porque não se alegou e provou que nada no prédio dominante sofreu alteração a partir da data (que pode ser completamente aleatória ou assertórica) da constituição da servidão. O que a lei exige é a prova da desnecessidade da continuidade ou permanência da servidão, aferida essa desnecessidade (subentende-se) pelo momento da introdução da acção em juízo; não que seja necessária a prova de uma superveniência absoluta dessa desnessidade (após a constituição da servidão) traduzida por ex. na feitura de obras inovatórias no prédio dominante. A alteração das circunstâncias, sempre poderia - de resto - resultar não só da actuação do proprietário do prédio dominante como de evento a ele alheio, como por exemplo da circunstância de "o prédio"ab initio" encravado ter deixado de o ser, porque por hipótese se abriu uma via pública que lhe dá acesso", exemplo de escola também acolhido, v. g. por A. dos Reis, in "Processos Especiais" vol. II, pág. 9. O próprio texto da lei, ao utilizar a expressão se "mostrem" desnecessárias, em vez de se "tornem" desnecessárias, parece surgir que essa necessidade/desnecessidade pode e deve - a requerimento do interessado - ser reavaliada e sopesada - quer seja originária quer seja superveniente - à luz da realidade objectiva actual. O que a lei no fundo pretende é uma ponderação actualizada da necessidade de manter o encargo sobre o prédio, deixando ao prudente alvidrio do julgador avaliar, se no momento considerado - e segundo uma prognose de proporcionalidade subjacente aos interesses em jogo - haverá ou não outra "alternativa" que, sem ou com um mínimo de prejuízo para o prédio encravado, possa ser eliminado o encargo incidente sobre o prédio serviente. O que se torna necessário é garantir uma acessibilidade em termos de comodidade e regularidade ao prédio dominante, sem onerar desnecessariamente o prédio serviente. (…) A tónica da solução do problema deve ser posta pura e simplesmente na necessidade da subsistência da servidão versus a subsistência do encrave absoluto ou relativo, sendo que por "prédio relativamente encravado" se deve entender aquele que só com grande incómodo ou dispêndio poderia obter comunicação com a via pública nos termos do conceito vertido no n. 1 do art. 1550 do CCIV. Se um prédio pode facilmente, e sem excessivo incómodo ou dispêndio, obter comunicação com a via pública, não se justifica a constituição (e também a manutenção) de servidão por força da lei pela simples razão de que tal prédio não poderá ser considerado e avado.”. Na esteira do vínhamos afirmando, na verificação de uma desnecessidade actual de manutenção de uma servidão de passagem adquirida por usucapião, seja porque uma intervenção no prédio dominante é capaz de viabilizar o acesso a todo o seu prédio, seja porque o acesso a parte dele já é perfeitamente admissível, impõe-se que seja essa servidão declarada extinta por desnecessidade, pondo fim a uma limitação séria do direito de propriedade dos RR. e sem impedir os AA. de exercerem plenamente o seu direito de propriedade. No âmbito, assim, da sentença proferida em primeira instância, não se vislumbra ou equaciona como possível a sua alteração, que se deve manter. Improcede, desta forma, o recurso interposto. DECISÃO Pelo exposto, nos termos dos arts. 202º, n.ºs 1 e 2, da CRP e 663º do CPC, acorda-se em julgar improcedente a apelação apresentada pelos AA. AA e BB e, em consequência, confirma-se a sentença recorrida. Custas do recurso a suportar pelos recorrentes (art. 527º, n.ºs 1 e 2, do CPC). Sumário: (…) Notifique e, oportunamente, remeta os autos à 1ª instância, nos termos do art. 669º do CPC. Porto, 08/10/2026 (Texto elaborado pela relatora e revisto, integralmente, pelos seus signatários) Paula Gonçalves (Relatora) Fátima Silva (1ª Adjunta) Marília Leal Fontes (2ª Adjunta) [1] Em despacho saneador, proferido a 14/11/2025, consignou-se o seguinte: “concordamos com os argumentos expendidos pelos Réus/reconvintes no requerimento refª 18388085 para a não verificação da exceção de caso julgado, acrescendo ainda que analisados os autos nºs 609/20.6T8VFR, cuja tramitação e julgamento foi presidido pela signatária, a constituição da servidão de passagem por usucapião não foi apurada, por tal modo de constituição não ter sido alegado por quem se encontrava onerado com os respetivos ónus (os aí Autores, aqui Réus/reconvintes) -cfr. teor do acórdão do Tribunal da Relação do Porto proferido no âmbito de tais autos”. [2] Foram fixadas na sentença as seguintes questões a decidir: a) Aquisição por usucapião do caminho de servidão em litígio nos presentes autos, a favor do prédio dos Autores, e respectivas consequências legais; b) Na positiva, da extinção da servidão referida em a) por não uso ou por desnecessidade. [3] Cfr. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Volume III, Coimbra Editora, Limitada, 1987, pág. 677. [4] Acórdão de 27/05/1999, consultável em www.dgsi.pt. [5] No aludido acórdão abordou-se a questão do pagamento dessas obras pelos donos do prédio serviente, o que no caso dos autos não foi equacionado, mas que, não se entendendo como uma condição sine qua non para a obtenção da declaração de desnecessidade, não nos repugna que tal pudesse constituir encargo a suportar pelo proprietário do prédio serviente (em termos semelhantes ao disposto no art. 1568º do CC), nos limites fixados na perícia (o que, contudo, não podia ser decidido nesta acção, face aos limites da condenação, como previsto no art. 609º, n.º 1, do CPC). [6] Da responsabilidade da relatora, nos termos do art. 663º, n.º 7, do CPC. [7] A relatora utiliza a grafia anterior à introduzida pelo último Acordo Ortográfico (respeitando nas citações a redacção utilizada pelos citados).