041932 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 041932
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Pressupostos, Furto, Furto qualificado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00000765
Nr Documento: SJ199109250419323
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a06bb556237725d8802568fc003a2aabCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041932.17
Sumário
Só poderá ser decretada a medida de clemência que é a suspensão da execução da pena se o tribunal, atendendo à personalidade do agente, às condições de sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível, e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarem para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime. Não deve beneficiar daquela medida o agente que, com intenso dolo, furta de um Centro Médico receitas e etiquetas médicas a fim de obter para si substâncias farmacêuticas de venda condicionada, para além de se apurar que a sua personalidade e o seu registo criminal, recheado de condenações por furto, indicam uma tendência forte para a prática daquele crime.