0065524 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rolão Preto
Processo: 0065524
Acórdão
Descritores: Processo de acidente de trabalho, Tentativa de conciliação, Suspensão da instância
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00004340
Nr Documento: RL199010170065524
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9749142219eedb8a802568030000eafdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0065524.1B
Sumário
Na tentativa de conciliação, em processo por acidente de trabalho, se a discordância abarcar outros aspectos, para além da questão da incapacidade, o juiz deverá declarar suspensa a instância, nos termos do artigo 122, n. 4 do Código de Processo de Trabalho, se não apresentada petição inicial.