96B734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 96B734
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato, Requisitos, Compra e venda, Eficácia do negócio, Transmissão de direito real, Negócio consigo mesmo, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031967
Nr Documento: SJ199705150007342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/25b3e94a80955e99802568fc003b666eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B734.6A
Sumário
São elementos da simulação a divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante, o intuito de enganar terceiros e o acordo entre aquele e o declaratário. Tais elementos são matéria de facto. A eficácia real de um negócio (no caso, compra e venda) resulta directamente da lei. Assim não se pode falar de simulação ou de ineficácia só porque o vendedor continuou na posse da coisa e não recebeu o preço. No negócio consigo mesmo, a mesma pessoa física aparece a representar, no acto, duas entidades diferentes ou a actuar em nome próprio e como representante de outrem. Não é o caso de alguém intervir como representante de duas sociedades. A personalidade destas sobrepuja a do mandatário.