039728 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 039728
Acórdão
Descritores: Depoimento de testemunha
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007356
Nr Documento: SJ198902150397283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c46209480d98340802568fc0039b4a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039728.D8
Sumário
Tornar-se-a inutil prosseguir no incidente do n. 2 do artigo 135 do Codigo de Processo Penal de 1987, se o investigador vier dizer que ja não interessa o depoimento recusado.