024589 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Varela Pinto
Processo: 024589
ACORDAO
Descritores: Concurso de provimento, Lista de graduação, Homologação, Recurso hierarquico, Avaliação, Anulação, Acto definitivo
Recorrente: Galvão , João
Recorridos: Se da Cultura
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA CULTURA DE 1986/10/08.
Nr Convencional: JSTA00021305
Nr Documento: SA119880211024589
Data de Entrada: 29/12/1986
Indicações Eventuais: QUESTÃO PREVIA.
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL ESTATUTARIO. DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/da72ab7bdba3b179802568fc0037633f
Sumário
Constitui acto definitivo, contenciosamente recorrivel, o despacho que, na sequencia de recurso hierarquico interposto por um dos candidatos da homologação da lista de classificação, anulou a fase de avaliação do concurso.
