0065432 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0065432
ACORDAO
Descritores: Litigante de má fé, Mandatário judicial, Responsabilidade
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003919
Nr Documento: RL199211050065432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4a13c39e2af49cae802568030000dbf8
Sumário
I - Há da parte dos recorrentes uma actuação, na fase de recurso, de nítida litigância de má fé, se, na respectiva alegação, fazem tábua rasa das respostas negativas dadas aos quesitos, aduzindo os correspondentes factos que alegaram na petição inicial; II - O mandatário dos recorrentes tem responsabilidade pessoal e directa, visto que foi ele quem elaborou as alegações de recurso.