046458 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 046458
Acórdão
Descritores: Reincidência, Confissão, Cúmulo jurídico de penas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030157
Nr Documento: SJ199411160464583
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/edbd9d0d5e1c7e0f802568fc003b1277CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046458.AF
Sumário
A agravação resultante da reincidência funda-se no desrespeito pelo delinquente, mediante a prática de novo crime doloso, a que corresponda pena de prisão, da solene advertência contida em sentença anterior transitada em julgado que assim se não revelou suficientemente dissuasória. A confissão do arguido desmerece de importância quando a sua detenção ocorreu ainda durante a execução da conduta criminosa. A pena unitária resultante do somatório das penas agrupadas em cúmulo jurídico pressupõe um concurso de crimes praticados antes de transitar em julgado as respectivas condenações.