064288 - Supremo Tribunal de Justiça

E susceptivel de viciar a vontade dos interessados numa partilha operada em processo de inventario obrigatorio e fundamentar, por erro, o pedido de emenda da mesma, nos termos dos artigos 1386, n. 1, do Codigo de Processo Civil, e 251 do Codigo Civil, o desconhecimento por completo da extensão, natureza, caracteristicas e valor dos bens da herança, que se teria partilhado na convicção errada de equilibrio de valores na composição de cada um dos quinhões adjudicados.