081283 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na fixação da indemnização por acidente de viação o Tribunal esta tão so vinculado ao limite global peticionado, podendo, dentro dele, valorar livremente os elementos constitutivos. II - Assim, salvaguardado o valor do pedido, embora o Autor tenha computado os danos morais em 2000000 escudos, e legal e não exagerada a indemnização liquida fixada pela Relação em 600000 escudos com recurso a equidade para que remete o artigo 566 n. 3 do Codigo Civil, quando a vitima e um homem na força da vida, que sofreu varias intervenções cirurgicas com 214 dias de incapacidade para o trabalho, que ficou com uma incapacidade parcial permanente de 25% para o trabalho e uma das pernas mais curta e que sofreu um forte abalo psiquico e moral ao ver-se diminuido na sua capacidade fisica.