9120321 - Tribunal da Relação do Porto

1- Invocando o demandado, para legitimar a detenção de uns discos e, consequentemente, se opor a sua entrega ao demandante, o facto de lhos ter comprado atraves de um cheque, defendeu-se por defesa indirecta, por excepção peremptoria, alegando o facto extintivo do direito do autor, a compra e venda. 2- Assim, onerava-o a prova desse facto. 3- O significado do onus da prova esta essencialmente em determinar como deve decidir-se no caso de se não provar certo facto. A resposta e que a duvida, o "non liquet" , se volve contra o onerado.