Quando foi proferido o acórdão 0057882?

O acórdão foi proferido em 20 de janeiro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Doação, Inoficiosidade, Redução

Q: Qual foi a decisão no processo 0057882?

Confirmada a sentença. Havendo mais bens a partilhar e não tendo o autor indicado, nos articulados, o valor do prédio doado à ré, a acção improcede, por se desconhecer se esta doação afecta ou não a legítima do autor.

Acórdão

0057882

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 20 de janeiro de 1994
Relator: Loureiro da Fonseca

Apelação

DoaçãoInoficiosidadeRedução

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART2157 ART2159 ART2162 N1 ART2168 ART2169.

Sumário

Havendo mais bens a partilhar e não tendo o autor indicado, nos articulados, o valor do prédio doado à ré, a acção improcede, por se desconhecer se esta doação afecta ou não a legítima do autor.

Texto integral não disponível

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