003572 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pita e Castro
Processo: 003572
ACORDAO
Descritores: Concurso de promoção, Lista de graduação, Recurso contencioso, Legitimidade passiva, Interessado
Decisão: Rejeição rec cont
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00027390
Nr Documento: SA119510413003572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/006700c5b15b66fc802568fc0037d1bb
Sumário
Quando se ataca uma lista de classificação ou graduação de candidatos e se pede a sua anulação devem ser chamados ao recurso todos os candidatos, sob pena de ilegitimidade.
