9421136 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo o autor, gratuitamente e sem indicação de prazo certo, cedido ao réu um apartamento para este ali habitar, ficando estipulado que o uso dessa habitação duraria pelo tempo necessário para que o réu arrendasse casa para residir, ele deve restituir ao autor o apartamento se a ocupação durou mais de seis meses ( período de tempo suficiente para, de harmonia com as regras da experiência comum, salvo circunstâncias excepcionais, se conseguir arrendar uma casa ).