086352 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Araujo Ribeiro
Processo: 086352
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos futuros, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026943
Nr Documento: SJ199502230863522
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c68f7416cc8a7ff802568fc003aba2bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086352.86
Sumário
Quanto à condenação por danos futuros, não há na lei qualquer preceito que a permita. Os danos futuros só serão susceptíveis de consideração se for notório que eles hão-de forçosamente verificar-se; no mínimo dos mínimos, que hão-de verificar-se segundo toda a probabilidade. Quanto aos danos morais, os elementos a ter em conta, nos termos do artigo 496, referido ao artigo 494, ambos do Código Civil são, nomeadamente, além do próprio facto do acidente - sempre gerador de incómodos e, em caso de lesões físicas, de sofrimento - a incapacidade resultante do acidente e o seu reflexo sobre a actividade profissional da vítima.