9120720 - Tribunal da Relação do Porto

Suscitando-se dúvidas sobre se um prédio relacionado num processo de inventário faz parte da herança a partilhar ou é propriedade de interessados na mesma herança por lhes ter sido adjudicado em outra partilha em nome de cujo autor ele está inscrito na Conservatória do Registo Predial, na decisão do respectivo incidente deve, tendo em atenção o disposto nos artigos 7 e 8 do Código do Registo Predial, excluir-se o mesmo da partilha e remeter- -se os interessados para os meios comuns se pretenderem demonstrar que ele pertence à herança a que se reporta o processo de inventário.