Quem foi o relator do acórdão 017806?

O relator foi Cruz Rodrigues, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 017806?

O acórdão foi proferido em 15 de março de 1984.

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017806

Supremo Tribunal Administrativo•15 de março de 1984

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

017806DGSI

Data

15/03/1984

Relator

Cruz Rodrigues

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Reclamação

Recorrente

Pinho , Jose

Recorridos

Conselho de Gerencia do Hospital de Santa Maria

Descritores

Legitimidade passiva Caso julgado implicito Recorrido particular Citação Conhecimento de questão previa

Objeto

DESP RELATOR.

Nr Convencional

JSTA00002754

Nr Documento

SA119840315017806

Data de Entrada

09/08/1982

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

E de confirmar o despacho do relator que manda citar, ja depois da alegação do recorrente, os contra-interessados na anulação de decisão referente a concurso de provimento.*

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART48 ART57 PAR4 PAR5 ART61 ART67 ART68.
CPC67 ART193 ART474 ART510 N2.

Sumário

Metadados do documento

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