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0077542 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Americo Marcelino

Data: 06 de dezembro de 2001

Processo: 0077542

ACORDAO

Descritores: Título de crédito, Execução, Título executivo, Letra, Prescrição

Decisão: Confirmada a decisão

Votação: Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00038115

Nr Documento: RL200112060077542

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2f0ad02ddbf2312880256b81004d1b49

Sumário

Presentes as obrigações cartulares incorporadas numa letra retiram a este a sua exequibilidade.

Acórdão

0077542

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 06 de dezembro de 2001
Relator: Americo Marcelino

Título de créditoExecuçãoTítulo executivoLetraPrescrição

Referências Legais

Legislação Nacional

LULL ART32 ART70. CPC95 ART46 C.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1981/07/28 IN BMJ N309 PÁG374. AC RL DE 1997/12/16 IN CJ T5 PÁG1074.

Sumário

Presentes as obrigações cartulares incorporadas numa letra retiram a este a sua exequibilidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)