9150085 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Metello de Napoles
Processo: 9150085
Acórdão
Descritores: Testemunhas, Depoimento de testemunha, Custas - pagamento - responsabilidade
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00002318
Nr Documento: RP199110159150085
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a878880288407d4c8025686b00662ceeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9150085.11
Sumário
Se uma testemunha declarar que nada sabe acerca dos factos sobre que foi inquirida, basta que conste da acta, por iniciativa do tribunal ou a pedido da parte, tal declaração; não se exige, portanto, que se faça constar, da mesma, requerimento expresso no sentido de a testemunha ser excluída da contagem. Prejudicado o conhecimento da apelação pelo provimento do agravo, as custas daquela devem ficar a cargo da parte vencida a final.