010959 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Girão Cardoso
Processo: 010959
ACORDAO
Descritores: Desistencia da instancia, Validade
Recorrente: Reis , Alberto
Recorridos: Se dos Recursos Hidricos e do Saneamento Basico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DOS RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO BASICO.
Nr Convencional: JSTA00010492
Nr Documento: SA119791115010959
Data de Entrada: 27/10/1977
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/8c97b554a97391da802568fc0036d019
Sumário
Lavrado o termo de desistencia ha que proferir acordão que aprecie a validade daquele.
