01S1315 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alípio Calheiros
Processo: 01S1315
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Nulidade de acórdão, Arguição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000322
Nr Documento: SJ200110300013154
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0a4c6130a938840b80256d6000447032CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S1315.EC
Sumário
- Em processo laboral, as nulidades devem ser arguidas obrigatoriamente no requerimento de interposição do recurso, mesmo que se trate de recurso de revista, sob pena de não poderem ser conhecidas por extemporaneidade.