0058796 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0058796
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação, Concorrência desleal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00019180
Nr Documento: RL199803260058796
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2a8d36b005b4fa888025680300051b42CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0058796.A7
Sumário
Verificando-se que "VITACID" e "VITASIC" respeitam a produtos de classe 5. (especialidades farmacêuticas, medicamentos e desinfectantes), isso indicia afinidade entre eles no concernente à utilidade e finalidade. Há entre as duas marcas forte semelhança fonética e gráfica, susceptível de gerar confusão no consumidor médio, pelo que existe "in casu" imitação de marca.