0053512 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Caldas
Processo: 0053512
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Culpa, Ónus da prova, Actividades perigosas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003226
Nr Documento: RL199201300053512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4b98cde2221c7864802568030000c1a4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0053512.20
Sumário
No domínio da responsabilidade extra contratual a culpa não se presume; A sua prova incumbe ao lesado; A demolição de um prédio e a execução de profundas escavações, junto a um prédio antigo e em época de chuvas, constitui uma actividade perigosa.